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PLANO DIRETOR

PUBLICAÇÕES OFICIAIS

Decreto FMDU | Clique Aqui
Decreto do Centro de Estudos | Clique Aqui
Apresentação do Centro de Estudos | Clique Aqui
Mapa de Zoneamento em PDF (Mapa 1_70.000) | Clique Aqui

Legislação Vigente– 412/17

Lei  412/17 – Institui o Plano Diretor Físico do Município de Taubaté |Clique Aqui
Lei_5482_2019 – Outorga Onerosa | Clique Aqui

CONSELHOS

Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, foi instituído através da Lei Complementar 238 de 10 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Plano Diretor Físico do Município, e constituído pelas Leis Complementares n°s. 317/13 e 360/15, e tendo finalmente a nomeação de seus membros através da Portaria nº 543, de 20 de maio de 2015, estando, portanto, em pleno funcionamento. É um órgão de caráter deliberativo, com membros técnicos, interdisciplinares e da sociedade civil, de modo a garantir a participação popular e democrática do planejamento urbano municipal, conforme estabelecido pela Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades, e que tem como sua principal atribuição a gestão e manutenção do Plano Diretor.

Conselho de Patrimônio

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Urbanístico, Arqueológico e Arquitetônico, que visa preservar, manter e valorizar o conjunto de obras, edificações, manifestações, realizações e representações da comunidade, protegendo suas expressões sob a forma de bens, com valor histórico e cultural no município.