Ouvidoria

Sobre Ouvidorias Municipais

As Ouvidorias Municipais são um instrumento do Estado Democrático porque constituem um espaço de abertura às demandas e negociação dos interesses do cidadão. Nesse cenário, as Ouvidorias Públicas brasileiras constituem um canal decisivo para a escuta e encaminhamento de questões que afetam os cidadãos.

O que é uma Ouvidoria Pública

Ouvidoria Pública é a instância de controle e participação social responsável por interagir com os usuários, com o objetivo de aprimorar a gestão pública e melhorar os serviços oferecidos.

As Ouvidorias desempenham também papel pedagógico uma vez que atuam numa perspectiva informativa, trazendo aos usuários mais conhecimentos sobre seus próprios direitos e deveres, incrementando, assim a sua capacidade crítica e autônoma. Nesse sentido, quanto mais o usuário participa, mais ele se torna capacitado em fazê-lo.

Através do canal de Ouvidoria o usuário de serviços públicos do poder Executivo Municipal pode expressar seu ponto de vista por meio do registro de manifestações, como por exemplo: reclamações, denúncias, elogios, sugestões e solicitações de providências.

Cabe a ouvidoria, a análise das manifestações recebidas. Todas as manifestações são importantes, pois podem informar aos gestores das políticas públicas acerca da existência de problemas e, como consequência de provocar melhorias conjunturais e estruturais. Dessa forma, as Ouvidorias constituem-se, também, em importantes instâncias de gestão, pois subsidiam os gestores públicos com informações necessárias para o aperfeiçoamento dos serviços públicos.

Funções da Ouvidoria Pública

A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha o caso às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração. A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, providenciar mudanças, assim como apontar situações irregulares no Órgão ou entidade cuja ação está sendo questionada. Constitui, portanto, mais um canal por meio no qual o cidadão participa de forma efetiva no controle social da gestão pública.