Prefeitura de Taubaté
A Prefeitura de Taubaté, por meio da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), realizou diversas ações ao longo de 2021, que impactaram positivamente no desenvolvimento e crescimento da cidade.
Uma dessas ações foi a elaboração da lei que autoriza a regularização e legalização das edificações irregulares ou clandestinas do município que estejam em desacordo com o Plano Diretor, Código de Obras e demais legislações urbanísticas, desde que atendam aos critérios necessários.
Para orientar munícipes e profissionais técnicos a respeito dessa lei, profissionais da SEPLAN, criaram uma cartilha de orientação com a apresentação da lei, definição de regularização e legalização, documentação exigida, informações sobre multas e contrapartidas financeiras, vistoria responsável, laudo técnico de vistoria responsável, entre outros assuntos.
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Apenas esse ano, cerca de 1.700 projetos entre residenciais e comerciais, foram aprovados através do processo eletrônico. Outros 84 projetos foram aprovados através da Aprovação Rápida Eletrônica (ARE) e ao todo 505.793,53 m2 de construção e legalização de área foram aprovados.
Cinco loteamentos também foram aprovados para serem construídos na cidade, totalizando aproximadamente 705 mil m2 de área regularizada e mais de 1.800 novos lotes.
A SEPLAN também foi a responsável pela elaboração do decreto que prorroga o pagamento da contrapartida financeira da outorga onerosa do direito de construir, que é um instrumento urbanístico que trata da edificação acima do coeficiente básico até o máximo previsto, conforme a zona no qual determinado lote está inserido.
Com essa alteração, o parcelamento da outorga onerosa poderá ser parcelado em até 24 vezes e o atraso do pagamento das parcelas sujeitará o devedor ao pagamento de uma multa. O empreendedor que optar pelo pagamento à vista será beneficiado com 10% de desconto do valor integral.
Entre os projetos elaborados pelos profissionais da Secretaria de Planejamento estão: do Centro de Convivência do Idoso; ampliação do Centro de Especialidades Odontológicas; ampliação do Shopping Popular; implantação da Rua Gourmet na Praça Santa Terezinha; do centro Especial de Treinamento do Handebol; implantação do parque linear na Avenida Marrocos, ampliação do canil no Centro de Controle de Zoonoses, entre outros.
