12 jan 2023 PREFEITURA CRIA CARTILHA COM ORIENTAÇÕES SOBRE ARE
A Prefeitura de Taubaté, por meio da Secretaria de Planejamento e do Departamento de Licenciamento Urbanístico, elaborou uma cartilha de orientações para obtenção do Alvará Rápido Eletrônico (ARE).
A cartilha tem como objetivo orientar e auxiliar os munícipes que tenham interesse em obter o Alvará de Construção no município, em especial para esclarecimentos de dúvidas acerca da legislação aplicável, para a elaboração do Projeto Simplificado e documentos complementares.
Com essa iniciativa, a SEPLAN pretende agilizar os procedimentos de análise, possibilitando, de maneira prática e simplificada, tornar mais rápida a aprovação das novas edificações no município.
Na cartilha contém informações como: responsabilidades do proprietário, do autor do projeto e do responsável técnico pela obra; como protocolar o processo; impedimentos; comparação do processo convencional e do ARE; entre outras.
O ARE é uma autorização imediata para a execução de obras, através de um alvará diferenciado, que equivale para todos os efeitos legais ao alvará de construção, já estabelecido pelo Código de Obras do município.
Esse documento terá validade de 24 meses para início das obras, podendo ser revalidado uma única vez, pelo mesmo período. Ele pode ser emitido em até 5 dias úteis, quando apresentada toda a documentação necessária.
Para ter acesso a todas as informações basta acessar: https://taubate.sp.gov.br/wp-content/uploads/2017/02/CARTILHA-ORIENTA%C3%87%C3%83O_ARE_RV01.pdf