07 dez 2022 SEPLAN REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REVISÃO DO CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E DE POSTURAS
A Prefeitura de Taubaté, através da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), realizará nesta quinta-feira (8) 1ª Audiência Pública sobre a revisão do Código de Obras e Edificações e do Código de Posturas do município.
A ação será realizada na Câmara Municipal, das 9h às 12, e tem como objetivo ouvir a população em geral, além de profissionais da construção civil acerca do assunto informado.
A iniciativa faz parte dos trabalhos que a SEPLAN está realizando com o apoio do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) para o processo de revisão e atualização do Código de Obras, Edificações e de Posturas.
Na legislação urbanística, o Código de Obras e Edificações cumpre importante função por estabelecer os procedimentos relativos à atividade construtiva, com poder de impacto direto na qualidade do ambiente urbano. Trata-se de um instrumento legal de interesse direto de arquitetos e urbanistas, engenheiros, empresários e demais profissionais da construção civil que lidam com processo de elaboração de projetos, licenciamento e regularidade das edificações.
Já o Código de Posturas representa o instrumento legal pelo qual a Administração Municipal regula o uso do espaço urbano pelos cidadãos, tendo como objetivo a promoção do bem-estar público.
A Câmara Municipal de Taubaté fica na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo (Avenida do Povo), nº 208, Jardim das Nações.