13 jul 2023 TAUBATÉ FAZ NOVO PLANTÃO DE ATENDIMENTO NA DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO
Os atendimentos serão feitos mediante agendamento eletrônico.
No próximo sábado, 15 de julho, a Prefeitura de Taubaté realiza mais um plantão de atendimento na Divisão de Arrecadação, das 8h às 12h. A ação é exclusiva para negociações da Anistia 2023.
Para ser atendido, é necessário que o contribuinte faça o agendamento eletrônico prévio pelo site: https://taubate.meumunicipio.digital/ords/taubate/f?p=1666:1 . São 60 vagas disponíveis.
Para agendar, é preciso identificar-se por meio do nome, CPF ou CNPJ, nome da empresa (caso seja pessoal jurídica), telefone, e-mail e o motivo do agendamento. Pelo link também é possível cancelar a data.
No dia do atendimento, o contribuinte precisa levar identidade original e de identificação do imóvel ou empresa.
BALANÇO DA ANISTIA 2023
O Programa de Recuperação de Créditos, chamado de Anistia, começou dia 5 de junho. Com quase 40 dias de funcionamento, o balanço da Secretaria de Finanças aponta que 6.148 foram efetivados com os benefícios da lei. Todas as negociações são firmadas exclusivamente pelo site da Prefeitura.
O Programa de Recuperação de Créditos possibilita a negociação de tributos, como IPTU, ISS, taxas, Simube e outros, vencidos até 31 de dezembro de 2022.
No caso de multas administrativas e fiscais, como infrações de trânsito e de transporte alternativo, infrações aplicadas pela Vigilância Sanitária e outras, somente os juros serão reduzidos. Valores referentes a restituições ao erário e compensações com crédito reconhecido não entram no programa de anistia.