16 jun 2023 PREFEITURA DE TAUBATÉ ESCLARECE DÚVIDAS NO SITE SOBRE A ANISTIA 2023
A Prefeitura de Taubaté publicou no site oficial orientações e esclarecimentos aos contribuintes sobre as principais dúvidas da Anistia 2023. Neste ano, os acordos são feitos exclusivamente pelo site da Prefeitura.
A Secretaria de Finanças constatou que o principal motivo da população não conseguir concluir a negociação é devido a falta de atualização cadastral do proprietário do imóvel. Isso pode acontecer quando ocorre a transação de venda e não é informada a alteração de titularidade, por exemplo.
Nestes casos, o contribuinte precisa abrir um Protocolo On-line solicitando o recadastramento. É necessário anexar documentos que comprovem a titularidade do imóvel, como matrícula ou escritura. Com os dados cadastrais atualizados, o contribuinte pode acessar o site novamente e fazer a negociação pela Anistia.
Outra dúvida dos contribuintes é para aqueles que já possuem um acordo vigente e querem aderir a Anistia para obter os descontos. Neste caso, é necessário solicitar o cancelamento do parcelamento atual. O procedimento pode ser feito presencialmente, mediante agendamento, ou solicitado via Protocolo On-line.
Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, acesse: http://taubate.sp.gov.br/novo/anistia2023 .
SOBRE A ANISTIA
O Programa entrou em vigência no dia 5 de junho e segue até 30 de novembro. Os acordos são firmados exclusivamente pelo site da Prefeitura (http://taubate.sp.gov.br ).
A possibilidade de pagamento varia de 1 a 36 parcelas, com descontos de 50% a 100% de juros e multas. Podem ser negociados tributos como IPTU, ISS, taxas, Simube e outros, vencidos até 31 de dezembro de 2022. No caso de multas administrativas e fiscais, somente os juros serão reduzidos. Valores referentes a restituições ao erário e compensações com crédito reconhecido não entram no programa de Anistia.
Até esta quinta-feira, 15, foram 2.247 acordos, cujo programa teve início dia 5 de junho. São mais de 320 pessoas acordos por dia útil, e que não precisaram aguardar o atendimento presencial para realizar a negociação.