01 jun 2023 MEMBROS DO CIAMP-RUA PARTICIPAM DE REUNIÃO MENSAL
Nesta terça-feira (30), integrantes do CIAMP-Rua (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua) se reuniram na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social de Taubaté.
As reuniões são mensais e tem como objetivo acompanhar e monitorar a implementação e o desenvolvimento do Plano Municipal para a População em Situação de Rua; assegurar a articulação intersetorial dos programas, ações e serviços municipais para o atendimento dessa população; assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte e lazer, trabalho e renda; entre outras funções.
O grupo é formado por membros de diversas secretarias municipais; representantes da sociedade civil, de conselhos municipais, de instituições de ensino superior; dos usuários dos serviços ofertados pela Prefeitura; entre outros setores.
O comitê foi instituído através do decreto nº 15.492, de fevereiro deste ano, que também instituiu a Política Municipal para a População em Situação de Rua.
A Política Municipal para a População em Situação de Rua tem como princípios o respeito à dignidade da pessoa humana; direito à convivência familiar e comunitária; valorização e respeito à vida e à cidadania; atendimento humanizado e universalizado; respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.