20 jun 2024 INSTITUÍDA COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO A LOTEAMENTOS IRREGULARES
O número crescente de loteamentos irregulares e clandestinos é uma preocupação constante da Prefeitura de Taubaté, que instituiu uma Comissão Especial de Enfrentamento aos Loteamentos Irregulares e Clandestinos em maio deste ano.
A estimativa é que a cidade tem cerca de 150 loteamentos nessas condições e as áreas mais críticas referentes à ocupação irregular do solo são nos bairros Pinheirinho, Sete Voltas e Barreiro.
A comissão é formada por representantes de diversas secretarias, como Obras, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Planejamento Urbano, Segurança Pública, Serviços Públicos, Habitação, entre outras.
A iniciativa busca combater o parcelamento irregular do solo, principalmente na zona rural e nas áreas de expansão urbana do município, por meio de vistorias, verificação das devidas autorizações para a implantação de loteamentos e execução das obras.
As ações são desenvolvidas diariamente por fiscais da Secretaria de Obras e contam com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar Ambiental.
A fiscalização é baseada em determinações e recomendações do Ministério Público. As rondas ostensivas buscam percorrer os 625 km² de extensão da cidade, inclusive as divisas com as cidades de Roseira, Lagoinha, Pindamonhangaba, Caçapava, Monteiro Lobato e Tremembé.
A Prefeitura conta com o apoio da população para denunciar a venda irregular de terrenos. É possível realizar denúncias de vendas irregulares de terrenos, especialmente na zona rural, de forma anônima ou identificada, por meio do protocolo on-line no site da Prefeitura (1Doc).
Para tirar dúvidas ou pedir orientações acerca do assunto, é necessário entrar em contato com o setor de fiscalização da Secretaria de Obras por meio do número 3631-4136.