11 jan PREFEITURA DEFENDE ESCOLA CÍVICO-MILITAR E VAI RECORRER CONTRA LIMINAR SUSPENDENDO A LEI
A Prefeitura de Taubaté vai recorrer contra a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça suspendendo a vigência da Lei Municipal nº 5.901, de 7 de dezembro de 2023, que institui no Sistema Municipal de Ensino o programa Escola Cívico-Militar. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade)...