11 jan 2024 TAUBATÉ COMEÇA A REALIZAR ATENDIMENTOS DO INCRA
A partir do dia 12 de janeiro, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) oferece atendimento dentro do “Desenvolve Taubaté”, na Rodoviária Nova, localizada na rua Benedito da Silveira Moraes, s/n, Jardim Ana Emília, das 8h às 16h.
A implementação do Incra no município é um marco importante na regularização fundiária e no apoio aos agricultores de Taubaté, que antes tinham que buscar atendimento em outra cidade.
A administração municipal está empenhada em fortalecer parcerias, buscar investimentos e aplicá-los de maneira eficiente para promover melhorias na vida dos munícipes.
Os donos de imóveis rurais poderão solicitar declarações, certidões e cadastros dos seus imóveis.
Com o cadastramento do imóvel rural, o proprietário obterá o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial “sucessão causa mortis”, conforme a Lei Federal 4.947/1966.