09 fev 2024 TAC SOBRE TRAÇÃO ANIMAL COMEÇA A VALER A PARTIR DO DIA 17
A partir do próximo dia 17, a Prefeitura de Taubaté passará a cumprir o TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) proposto pelo Ministério Público (MP) com o objetivo de proibir a utilização de animais em veículos de tração animal (VTA).
O compromisso foi firmado com o Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), seguindo recomendação do MP. O documento é referente ao inquérito civil público que investiga, em âmbito regional, abusos e maus-tratos a animais utilizados nos serviços de tração.
Atualmente, o Departamento de Transportes da Secretaria de Mobilidade Urbana tem cadastrados 25 proprietários de VTAs.
Ao longo das últimas semanas, profissionais da Secretaria voltaram a notificar os donos de VTAs cadastrados a fim de comunicá-los sobre a proibição do uso de animais nas carroças a partir do dia 17 de fevereiro e alertá-los sobre as conseqüências em caso do descumprimento das normas estabelecidas, que podem incluir o recolhimento dos veículos e dos animais, bem como a aplicação de multas.
Para auxiliar na disseminação dessas informações, agentes de trânsito estão percorrendo diversos pontos da cidade, como os PEVs (Pontos de Entregas Voluntárias), locais normalmente frequentados por proprietários de carroças para o descarte de materiais, e assim notificar o maior número possível de pessoas, além das cadastradas.
A Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal trabalha na inspeção veterinária nos animais utilizados nos VTAs, orientando e conscientizando os responsáveis sobre os cuidados básicos devidos aos animais e que abuso e maus-tratos constituem crime.
AÇÃO SOCIAL
Em paralelo, a Prefeitura de Taubaté está comprometida em acolher as famílias que forem eventualmente afetadas pela medida. Para isso, a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, com o apoio da Associação de Moradores do Jardim Mourisco, realizará buscas ativas a fim de ofertar atendimento social às famílias proprietárias de VTAs.
A ação será desenvolvida após a entrega das notificações e tem como objetivo efetuar o cadastramento social das famílias ainda não incluídas no Cadastro Único do Governo Federal, porta de entrada para todos os programas sociais.
Diante das vulnerabilidades sociais apresentadas e após a efetivação dos cadastros, será verificada a possibilidade de inclusão das famílias nos programas sociais existentes, como Bolsa Família e Cartão Mesa Taubaté, entre outros.
