29 jan 2024 SEPLAN REALIZA CONSULTA PÚBLICA COM MORADORES DO CONJUNTO URUPÊS
A Prefeitura de Taubaté está convidando moradores do Conjunto Urupês e região a participarem de consulta pública com o objetivo de colher informações para desenvolvimento do local. A iniciativa representa uma gestão democrática do território, abrindo espaço para o diálogo, sugestões e ouvindo aqueles que vivem neste local da cidade.
A consulta pública visa complementar o estudo urbanístico elaborado para atendimento do TAC firmado com o Ministério Público, instruído por meio do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 42.0678.0001014/2023-6 e Sei nº 29.0001.0090333.2023-67, tratado no Processo Administrativo nº 6.962/2023, cuja consulta é livre, instaurado para apurar eventual desrespeito às regras de parcelamento, uso e ocupação do solo, com a abertura de ruas em sistema de recreio no Conjunto Urupês, entre as ruas Wellington Queiroz de Oliveira e Cesídio Ambrogi e rua Amadeu Orestes Matera e avenida Professor Jerônimo de Souza.
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
A elaboração do estudo tem objetivo de avaliar e quantificar os impactos que serão gerados após implantação da intervenção, visando apresentar propostas de medidas mitigadoras necessárias para garantir a minimização dos impactos e a qualidade urbana na região.
A participação e contribuição da comunidade são cruciais para moldar o futuro do Conjunto Urupês, construindo uma comunidade mais sustentável e harmoniosa.
LINKS
O formulário pode ser acessado pelo link (https://forms.gle/hm5idFU6ULf9Vbnw8 ou na bio da @seplantaubate, compartilhando suas necessidades e aspirações.
Para consulta no presente processo, acesse https://taubate.1doc.com.br/atendimento e digite o Código Externo nº 583.116.869.366.963.517.