23 jun LEI QUE REGULAMENTA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS DE ESCAPAMENTOS ENTRA EM VIGOR
Nesta sexta-feira, 23, entrou em vigor em Taubaté a Lei Complementar nº 500, que regulamenta critérios de controle da emissão de ruídos excessivos emitidos por escapamentos de motocicletas e veículos automotores similares, entre outras determinações. A lei determina a proibição da emissão de ruído decorrente de...