Técnicos da Prefeitura de Taubaté realizam nos próximos dias duas importantes audiências públicas relacionadas a temas de extrema importância para o planejamento urbano do município: a nova lei de parcelamento do solo, no dia 26 de junho às 9h, e a requalificação do centro, no dia 29 de junho às 14h.

Os dois encontros serão realizados na Câmara Municipal e têm como objetivo apresentar à população as propostas finais para cada um dos temas abordados, além de colher sugestões e contribuições. A participação de todos é fundamental para conhecer e debater as minutas apresentadas.

Essa será a terceira vez que os dois assuntos serão debatidos com a população. O amplo debate visa refletir de forma mais precisa e assertiva as necessidades atuais da cidade.

A Câmara Municipal fica na avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, Jardim das Nações.

PARCELAMENTO DO SOLO

A lei de parcelamento do solo é o conjunto de regras locais que regula a divisão de terrenos (glebas) em lotes menores para edificação, como loteamentos ou desmembramentos. Ela complementa a legislação federal que estabelece parâmetros como tamanhos mínimos de lote, exigência de infraestrutura, sistema viário e destinação de áreas públicas, adequando o crescimento urbano às características e necessidades do município.

Nesta terceira audiência pública, que será realizada no dia 26 de junho, às 9h, busca subsidiar a revisão da lei, que trabalha temas como: implantação de loteamentos, condomínios horizontais, desmembramentos e unificações de imóveis, sistema viário de novos parcelamentos, procedimentos administrativos relacionados ao tema, entre outras questões visando o desenvolvimento sustentável e ordenado do território municipal.

Nas audiências anteriores foram apresentados à população a minuta da proposta e o diagnóstico do município, composto por levantamento abrangente com informações diversas. Também foram colhidas as contribuições dos participantes para a construção da lei.

As documentações relacionadas ao tema poderão ser consultadas por meio do link https://bit.ly/4wvRtbx .

REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO

O projeto de requalificação do centro busca conter o esvaziamento socioeconômico; recuperar a vitalidade e o uso contínuo da área central; fomentar o desenvolvimento urbano, com incentivo ordenado a novos empreendimentos verticais; ampliar a oferta de moradia; ativar o comércio, o turismo, a cultura e a economia criativa, devolvendo ao centro a função tradicional de polo dinâmico e articulador da vida urbana.

Além da requalificação do centro, outros dois assuntos importantes serão apresentados durante a audiência, no dia 29 de junho, às 14h: a criação de corredores nos bairros e o estudo de impacto de vizinhança.

Técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação disponibilizaram diversos materiais relacionados ao tema para serem consultados através do link https://bit.ly/4uzcAYC . Entre as informações disponíveis destacam-se estudos técnicos, diagnósticos, projetos, proposta de minuta em elaboração, entre outros documentos.