Prefeitura orienta população sobre regras para comemorações durante a Copa do Mundo de 2026

A GCM (Guarda Civil Municipal) de Taubaté vai reforçar as ações da “Operação Sossego” durante o período da Copa do Mundo FIFA de 2026. A iniciativa tem como objetivo coibir excessos durante comemorações que causem prejuízo a segurança e tranquilidade da população.

A operação segue com atuação integrada entre a GCM, a Fiscalização de Posturas e apoio da Polícia Militar. As equipes atuarão de forma conjunta no atendimento a denúncias, realização de vistorias e aplicação de medidas administrativas em casos de irregularidades.

A Prefeitura de Taubaté reforça que é proibida a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido (barulho), conforme a Lei Estadual nº 17.389/2021 e a Lei Complementar Municipal nº 509/2023. Permanece autorizada apenas a utilização de fogos de efeitos visuais, desde que sem emissão de ruídos.

Também permanecem em vigor as regras da Lei Municipal nº 5.201/2016, que proíbe a emissão de sons e ruídos excessivos capazes de causar perturbação do sossego público. Bares, restaurantes, adegas, associações, casas de eventos e demais estabelecimentos deverão respeitar os horários de funcionamento autorizados, bem como os limites de emissão sonora previstos na legislação.

Denúncias de irregularidades poderão ser feitas à GCM pelo telefone 153 ou à Polícia Militar pelo 190.