Primeira audiência pública sobre parcelamento de solo será realizada nesta terça-feira (2)

A Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação da Prefeitura de Taubaté realiza nesta terça-feira (2) audiência pública referente à nova lei de parcelamento de solo, a partir das 9h no Centro de Formação dos Professores.

Nessa primeira audiência será apresentado um diagnóstico do município, que é um levantamento abrangente com informações diversas, além de acolher contribuições e sugestões dos participantes para a construção da minuta de lei. O diagnóstico pode ser acessado por meio do link https://bit.ly/4wvRtbx .

A iniciativa tem como objetivo subsidiar a revisão da lei de parcelamento de solo, para isso a participação popular é essencial para garantir que a nova lei atenda às necessidades reais da cidade.

A lei de parcelamento do solo é o conjunto de regras locais que regula a divisão de terrenos (glebas) em lotes menores para edificação, como loteamentos ou desmembramentos. Ela complementa a legislação federal que estabelece parâmetros como tamanhos mínimos de lote, exigência de infraestrutura, sistema viário e destinação de áreas públicas, adequando o crescimento urbano às características e necessidades do município.

A proposta irá tratar todas as formas de parcelamento do solo urbano no município, como: implantação de loteamentos, condomínios horizontais, desmembramentos e unificações de imóveis, sistema viário de novos parcelamentos, procedimentos administrativos relacionados ao tema, entre outras questões visando o desenvolvimento sustentável e ordenado da cidade.

O Centro de Formação dos Professores fica na rua Dr. Emílio Winther, 108, centro.