Outorgas onerosas e requalificação do Centro são temas de audiências públicas nesta terça-feira (7)

Técnicos da Prefeitura de Taubaté realizam nesta terça-feira (7), a partir das 9h, duas importantes audiências públicas relacionadas a temas de extrema importância para o planejamento urbano do município: Outorgas Onerosas do Direito de Construir e de Alteração de Uso e a Requalificação do Centro.

Os dois encontros serão realizados no Centro de Formação dos Professores e têm como objetivo apresentar à população as propostas de cada um dos temas abordados, além de colher sugestões e contribuições dos participantes. O amplo debate visa refletir de forma mais precisa e assertiva as necessidades atuais da cidade.

O centro de Formação dos Professores fica na rua Dr. Emílio Winther, 108, centro.

Outorgas Onerosas

A partir das 9h será realizada a apresentação e discussão da proposta de revisão da Lei Municipal nº 5.482 de 2019 que regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir e a Outorga Onerosa de Alteração de Uso.

A iniciativa visa modernizar a legislação urbanística, simplificar procedimentos administrativos e estimular novos investimentos no município, a fim de contribuir para o desenvolvimento urbano e o fortalecimento do setor da construção civil.

Uma das principais alterações previstas é a extinção da Outorga Onerosa de Alteração de Uso, instrumento aplicado em processos de parcelamento do solo e de conversão de áreas rurais para urbanas mediante pagamento de contrapartida financeira. Dessa forma, a medida elimina uma cobrança adicional que acabava onerando os empreendimentos.

A proposta também promove a simplificação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, instrumento que permite a utilização de potencial construtivo acima do coeficiente básico até o limite máximo estabelecido para cada zona urbana, mediante contrapartida financeira ao município. A revisão reduz um dos fatores utilizados no cálculo da cobrança e simplifica a documentação exigida para análise dos pedidos, tornando o processo mais ágil e acessível.

As mudanças buscam proporcionar maior segurança jurídica, desburocratizar procedimentos e criar um ambiente mais favorável para a implantação de novos empreendimentos, sem comprometer os princípios do planejamento urbano e do ordenamento territorial do município.

As documentações referentes à essa audiência podem ser acessadas através do link: https://bit.ly/3QtZlub .

Requalificação do Centro

A audiência pública sobre a requalificação do centro acontecerá a partir das 10h, no Centro de Formação dos Professores.

Durante o encontro, técnicos da Prefeitura apresentarão a proposta final, além de colher sugestões e contribuições da população. A participação de todos é fundamental para conhecer e debater a minuta apresentada.

Essa será a terceira vez que o assunto será debatido com a população. O amplo debate visa refletir de forma mais precisa e assertiva as necessidades atuais da cidade.

O projeto de requalificação do centro busca conter o esvaziamento socioeconômico; recuperar a vitalidade e o uso contínuo da área central; fomentar o desenvolvimento urbano, com incentivo ordenado a novos empreendimentos verticais; ampliar a oferta de moradia; ativar o comércio, o turismo, a cultura e a economia criativa, devolvendo ao centro a função tradicional de polo dinâmico e articulador da vida urbana.

Outros dois assuntos importantes serão apresentados durante essa audiência: a criação de corredores nos bairros e o estudo de impacto de vizinhança.

Técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação disponibilizaram diversos materiais relacionados ao tema para serem consultados através do link https://bit.ly/4uzcAYC . Entre as informações disponíveis destacam-se estudos técnicos, diagnósticos, projetos, proposta de minuta em elaboração, entre outros documentos.