Audiência Pública debate proposta de desafetação de áreas públicas para habitação de interesse social

As secretarias de Planejamento Urbano e de Habitação, da Prefeitura de Taubaté, realizam audiência pública, na sexta-feira (17), às 9h, no auditório do Centro de Formação de Professores.

A audiência apresentará e discutirá a proposta de desafetação e alteração da destinação de áreas públicas municipais para fins habitacionais de interesse social.

A desafetação é o procedimento legal que permite alterar a destinação de um bem público, possibilitando que ele receba uma nova finalidade, sempre observando o interesse público e a legislação vigente. No caso da proposta em discussão, o objetivo é viabilizar políticas habitacionais voltadas ao atendimento da população, contribuindo para a redução do déficit habitacional do município.

A audiência pública é um importante momento de participação popular, garantindo transparência ao processo e permitindo que os cidadãos conheçam a proposta, apresentem dúvidas, sugestões e contribuições ao projeto.

O Centro de Formação de Professores fica na Rua Emílio Winther, 108, centro.