21 jun 2024 PREFEITURA INICIA PARCERIA COM MP PARA UTILIZAÇÃO DE APENADOS EM SERVIÇOS COMUNITÁRIOS
A Prefeitura de Taubaté deu início a uma parceria com o Ministério Público, permitindo a utilização de apenados na prestação de serviços comunitários como forma de pagamento legal por infrações ou delitos cometidos. Este projeto, iniciado em maio, já conta com a prestação dos serviços em pintura nos prédios públicos do município, incluindo os Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).
Atualmente cinco apenados prestam os serviços de pintura para a Secretaria de Serviços Públicos e atendem a requisitos específicos como: pena máxima cominada não superior a dois anos e contravenções penais; não ter sido condenado por crime à pena privativa de liberdade; aqueles que cometeram crimes sem violência ou grave ameaça a pessoas; não tenham reincidido em crime doloso; entre outros.
Todos passaram por orientações específicas para a realização dos serviços, com supervisão técnica das equipes da Secretaria de Serviços Públicos. Eles receberão a remição de pena de acordo com as horas trabalhadas e serviços prestados.
Uma iniciativa diferenciada será realizada na Secretaria de Serviços Públicos, onde um dos apenados, profissional de barbearia, prestará serviços de corte de cabelo para os servidores como parte de sua contribuição comunitária.
A utilização de equipes mistas, compostas por servidores com a contribuição dos apenados, proporciona benefícios substanciais para o município, reduzindo custos de recursos públicos e oferecendo aos apenados uma chance de reintegração positiva na sociedade.