20 jul 2023 PREFEITURA DE TAUBATÉ REFORÇA MEDIDAS PARA CONTROLE DE DESPESAS
A Prefeitura de Taubaté passa a adotar a partir de 19/07/2023 um conjunto de medidas especiais para redução e controle de despesas públicas. O rol de ações está listado no Decreto 15.616, publicado no Diário Oficial do Município.
Em linhas gerais, o decreto assinado pelo prefeito José Saud prevê uma redução mínima de 25% nos despesas de cada Secretaria Municipal, além da revisão de contratos e licitações, entre outras medidas.
As medidas de controle contidas no decreto serão fiscalizadas por uma comissão de servidores, denominada de CSDC (Comissão de Servidores para a Contenção de Despesas), formada por cinco servidores de carreira, entre eles o secretário municipal de Finanças, Marco Antônio Campos. Também fará parte da CSDC um procurador, nomeado pela Procuradoria-Geral do Município.
Além do corte de 25% de cada Secretaria, o Decreto 15.616 veda a concessão de licenças-prêmios remuneradas, a concessão de férias (salvo em caso de acúmulo de dois anos ou mais), a conversão de férias em pecúnia, gastos com eventos e viagens, novas nomeações e contratações de servidores (salvo nas áreas de Educação e Saúde), a realização de horas extras (salvo nas áreas de Educação, Saúde e Defesa Civil), a realização de recepções e homenagens, entre outras medidas. Estão previstas ainda redução de gastos com água, luz, combustíveis, telefonia, diárias, locações e contratos.
Cada Pasta também terá como meta buscar medidas efetivas para aumento da entrada de recursos financeiros aos cofres públicos.
O Decreto 15.616 leva em conta a necessidade da otimização dos recursos e a qualificação dos gastos públicos, além da necessidade da prevenção de riscos e da correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas do município. Avaliações sobre a eficácia das medidas adotadas serão feitas de forma periódica.
A íntegra do Decreto pode ser acessada por meio do link https://plenussistemas.dioenet.com.br/uploads/view/18505