24 out 2023 PREFEITURA ASSINA CONVÊNIO COM DETRAN PARA IMPLANTAÇÃO DE PÁTIO MUNICIPALIZADO
A Prefeitura de Taubaté e o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) de São Paulo firmaram convênio para a implantação de pátio municipalizado, remoção, guarda e depósito de veículos removidos por infração de trânsito, por um período de cinco anos. A assinatura aconteceu no dia 9 deste mês.
O convênio busca imprimir eficiência, agilidade e qualidade na prestação dos serviços informados e não implica em repasse de recursos financeiros entre os envolvidos.
O pátio municipalizado, bem como os guinchos, deverão obedecer a diversas especificações definidas pelo DETRAN, como acesso a sistema informatizado e homologado; áreas de atendimento ao público, administrativa e destinada ao depósito e guarda de veículos, que deve ser separada das demais; os guinchos deverão possuir comunicação visual que os identifiquem como veículo a serviço do município; entre outras.
O contrato estabelece ainda uma previsão de capacidade de ocupação do pátio, com determinação de número mínimo de vagas para veículos removidos por infrações de trânsito de competência estadual e municipal, considerando uma margem para os veículos não retirados por seus proprietários, seguindo os prazos estabelecidos.
- Serviços de pátio e guincho
Os serviços de guincho, apreensão, remoção, guarda e depósito de veículos envolvidos em sinistros, infrações previstas nas legislações de trânsito e abandonados em vias públicas foram retomados em Taubaté em abril deste ano. Com a assinatura deste convênio, o DETRAN passará a utilizar, em conjunto com o município, toda a estrutura existente no pátio municipal, que fica na rua João Mariotto, 209, Parque Paduan.
Caberá a Prefeitura, entre outras funções, apoiar as ações de fiscalizações realizadas, providenciar a remoção do veículo e seu imediato encaminhamento ao pátio municipalizado; atender as solicitações de remoção, depósito e guarda de veículos de forma ininterrupta durante as 24h do dia, todos os dias da semana; e zelar pela guarda dos veículos colocados sob sua responsabilidade.
Importante destacar que o pátio está cumprindo algumas exigências estruturais para começar a recolher os veículos da Polícia Militar, ou seja, ainda não está funcionando 100% com as demandas do DETRAN-SP.
