01 ago 2023 PRAZO DE SUSPENSÃO DO BLOQUEIOS DE CONTAS DADO PELA JUSTIÇA ACABA NO DIA 11 AGOSTO
Termina no dia 11 agosto o período de suspensão temporária dado pela Justiça para o bloqueio de contas de pessoas em débito com tributos municipais.
O cidadão tem até o dia 11 para procurar a Prefeitura e saldar ou renegociar valores incluídos na dívida ativa do município, evitando, assim, o risco de sofrer um bloqueio judicial de suas contas.
A suspensão temporária não beneficia contribuintes e contas que já sofreram bloqueio judicial. Ela se refere a outros 40 mil processos que ainda aguardam decisão da Justiça.
Para saber se existe débito, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura de Taubaté (http://www.taubate.sp.gov.br) e consultar se existem valores em atraso registrados em seu nome. Para isso, é necessário ter em mãos o BC (Boletim Cadastral) do imóvel ou inscrição municipal da empresa, presentes nos carnês.
Havendo débito, o contribuinte pode gerar boleto para saldar a dívida ou renegociar o valor em aberto, seja pelas regras da Anistia em vigor, seja por negociação direta no Setor de Arrecadação da Prefeitura, caso queira parcelar o pagamento em mais de 36 vezes.
ATENDIMENTO
Para melhor atender ao cidadão, a Prefeitura ampliou sua rede de postos de atendimento externos para orientar melhor os munícipes sobre como agir.
Postos externos:
Secretaria de Segurança Pública
Horário: das 9h às 12h; e das 14h às 18h
Rua José do Patrocínio, 164, Estiva
Secretaria de Planejamento
Horário: 8h às 16h
Av. Tomé Portes Del Rey, 507, Vila São José
Desenvolve Taubaté
Horário: das 8h às 16h
Local: Rodoviária Nova
Centro Cultural Municipal
Horário: das 8h às 12h e das 13h às 16h
Praça Coronel Vitoriano, 01, Centro
Procon
Horário: das 8h às 12 e das 14h às 16h30
Rua Carneiro de Souza, 99 – Centro
Secretaria de Educação
Horário: 8h às 16h
Praça Oito de Maio, Centro