02 maio 2023 TAUBATÉ REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REGULAMENTAR A LEI PAULO GUSTAVO
Lei foi criada em 2022 para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demanda da pandemia de Covid-19
Buscando dialogar sobre a regulamentação da Lei Paulo Gustavo no município de Taubaté, será realizada uma Audiência Pública no dia 4 de maio, às 14h30, na Câmara de Taubaté, à Avenida Professor Walter Taumaturgo, 208 – Jardim das Nações.
A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo – LPG, restitui ao setor cultural os recursos que estavam parados no superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e que seriam usados para amortização da dívida pública.
Trata-se de uma lei emergencial para a realização de ações destinadas ao setor cultural, em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, para execução descentralizada mediante transferências da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
O município vem se organizando para que o recebimento dos recursos aconteça de forma adequada e planejada em todas as suas etapas, prezando sempre pela construção coletiva.
Neste sentido, foi instituído o Grupo de Trabalho da Lei Paulo Gustavo, composto por servidores públicos municipais e membros do Conselho Municipal de Cultura de Taubaté (CMC)
Ainda no aguardo da regulamentação federal, que deverá orientar a construção coletiva dos parâmetros em nível municipal, o grupo vem usando como parâmetros estudos, dados e pesquisas que permitirão uma análise técnica e eficaz para a fase de elaboração do plano de trabalho do município.