21 set 2023 ANISTIA EM TAUBATÉ ULTRAPASSOU 13 MIL ACORDOS; PROGRAMA TERMINA EM NOVEMBRO
Com mais de 100 dias em atuação, a Secretaria de Finanças realizou um balanço que apontou 13.618 acordos efetivados com os benefícios da lei. Todas as negociações são firmadas exclusivamente pelo site da Prefeitura de Taubaté ou nos postos de atendimento. O programa tem vigência até 30 de novembro.
O Programa de Recuperação de Créditos, chamado de Anistia, possibilita a negociação de tributos, como IPTU, ISS, taxas, Simube e outros, vencidos até 31 de dezembro de 2022.
No caso de multas administrativas e fiscais, como infrações de trânsito e de transporte alternativo, infrações aplicadas pela Vigilância Sanitária e outras, somente os juros serão reduzidos. Valores referentes a restituições ao erário e compensações com crédito reconhecido não entram no programa de anistia.
COMO NEGOCIAR
Os acordos devem ser firmados pelo site da Prefeitura: taubate.sp.gov.br. O contribuinte precisa identificar-se com CPF ou CNPJ, no caso de empresas, e inserir a inscrição imobiliária ou mobiliária correlata. Depois, é só seguir os passos até a finalização do acordo e impressão para pagamento.
Os acordos poderão ser firmados das seguintes formas: em até seis parcelas, com redução de 100% de juros e multas; em até 12 parcelas, com redução de 80% de juros e multas; em até 24 parcelas, com redução de 70% de juros e multas; e, em até 36 parcelas, com redução de 50% de juros e multas.
Nos parcelamentos de 12 a 36 vezes, a primeira parcela precisa ser equivalente a 10% do total do débito.
AGENDAMENTO ON-LINE
A Divisão de Arrecadação do município passou a atender somente por agendamento eletrônico. Para a Anistia, os agendamentos são exclusivos para esclarecimentos de dúvidas.
Para acessar o agendamento eletrônico, basta acessar o site da Prefeitura, clicar em “Outros serviços on-line” e, em seguida, selecionar o agendamento eletrônico. Caso não possa comparecer no horário reservado, é importante fazer o cancelamento.
POSTOS DE ATENDIMENTO
Com o objetivo de descentralizar o atendimento ao contribuinte, a Prefeitura disponibiliza cinco postos de atendimentos externos para oferecer apoio aos que têm alguma dificuldade em utilizar o sistema on-line. Nestes casos, não é necessário agendamento eletrônico, porém cada local tem um limite de atendimento diário. O atendimento nestes postos será feito por ordem de chegada.
É necessário que o contribuinte leve os documentos de identidade original e de identificação do imóvel ou empresa. Os locais atendem de segunda a sexta- (exceto feriados e emendas).
Confira a lista de postos externos:
Procon
Horário: das 8h às 12 e das 14h às 16h30 (60 senhas por dia)
Rua Carneiro de Souza, 99 – Centro
Secretaria de Segurança Pública Municipal
Horário: das 9h às 12h; e das 14h às 18h (40 senhas por dia)
Rua José do Patrocínio, 164, Estiva
Secretaria de Planejamento
Horário: 8h às 16h (60 senhas por dia)
Av. Tomé Portes Del Rey, 507, Vila São José
Desenvolve Taubaté
Horário: das 8h às 16h (60 senhas por dia)
Local: Rodoviária Nova
Centro Cultural Toninho Mendes
Horário: das 8h às 12h e das 13h às 16h (60 senhas por dia)
Praça Coronel Vitoriano, 01, Centro
