26 jun 2023 TAUBATÉ CRIA CONSELHO E FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Na última sexta-feira, 23, entrou em vigência a Lei 5.846, de autoria do prefeito de Taubaté, criando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Taubaté (Comdet) e o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação e Turismo.
A lei visa reposicionar Taubaté no cenário do desenvolvimento econômico em níveis estadual e nacional, resgatando seu protagonismo, visto que o município não implantou as políticas públicas necessárias para enfrentar o aumento exponencial na utilização de ferramentas e processos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no comércio, prestação de serviços e, particularmente, na indústria.
O Comdet e o FDE serão as ferramentas apropriadas para esse fim, pois são os conselhos municipais os órgãos colegiados de participação dos cidadãos no debate, na criação e na supervisão de políticas públicas, sendo, portanto, canais efetivos de participação popular na administração pública e na criação dessa nova agenda para a cidade.
COMDET
O Comdet presta auxílio na proposição de metas e estratégias a serem adotadas pelo Executivo em relação às políticas de desenvolvimento econômico, promovendo parcerias entre agentes públicos e privados, estimulando estratégias de impacto coletivo das ações de desenvolvimento econômico, e propondo mecanismos de participação social sobre as políticas públicas.
A composição do conselho será feita por sete representantes do Poder Executivo e sete da sociedade civil, com seus respectivos suplentes. Eles terão mandatos de dois anos, permitida uma única recondução.
FDE
O FDE é um instrumento de captação, investimento e aplicação de recursos para o financiamento de infraestrutura pública para viabilizar a instalação de empresas de todos os portes; suporte aos projetos apoiados ou realizados pelo Comdet; e financiamento de ações voltadas ao desenvolvimento dos setores econômicos do município.
Os recursos para o Fundo são provenientes de dotações orçamentárias ou produto de emendas parlamentares, doações de entidades nacionais e internacionais, governamentais ou não, doações de pessoas físicas e jurídicas, contribuições voluntárias, produto de vendas de materiais, publicações e eventos realizados.
Esses recursos serão geridos por um conselho gestor, que será integrado pelos secretários de Desenvolvimento Econômico e de Finanças, além de um um representante eleito pelo Comdet.