22 maio 2024 PREFEITURA PROMOVE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
A Prefeitura de Taubaté, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), realizou nesta quarta-feira, 22, reunião do Conselho Municipal de Transporte (CMT).
Na ocasião foram apresentadas pela Semob as ações que estão sendo implantadas e planejadas no Transporte Urbano Acessível (TAU) desde a assinatura do aditivo contratual com a empresa concessionária.
Estiveram presentes membros do conselho das secretarias de Mobilidade, de Planejamento e de Educação, além dos representantes da entidade civil e de assistência e promoção das pessoas com deficiência e da empresa concessionária.
Foram discutidos temas relacionados ao novo modelo de remuneração (subsídio por quilômetro rodado), índices de qualidade do sistema, implantação de estações de conexão – ECO’s, melhorias na operação da Rodoviária Velha, redução dos intervalos e dos tempos de percursos das linhas, priorização do transporte público no sistema viário, entre outros.
ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO
O Conselho Municipal De Transporte foi instituído pela Lei Complementar nº 441, de 29 de maio de 2019, e é constituído por 16 membros (oito titulares e oito suplentes), com atribuições de traçar diretrizes gerais do transporte coletivo e acompanhar o processo licitatório de concessão de serviços de transporte coletivo.
Compete ainda ao conselho manifestar-se sobre pedidos de prorrogação de contratos de concessão de transporte coletivo, observando-se, em relação aos serviços concedidos as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação dos serviços e modicidades das tarifas, reajuste de tarifas dos serviços de transporte coletivo, analisar planilhas de custos elaboradas pelo poder concedente e, quando for solicitado, apontar alterações e mudanças de itinerário.
