Editais PNAB
Como será a prestação de contas?
A prestação de contas é prevista apenas nos editais de projeto e subsídio.
- De acordo com o edital de subsídio chamamento público N º11/2024:
“15.2.1. O agente cultural deve prestar contas por meio da apresentação do Relatório de Objeto da Execução Cultural, conforme documento constante no Anexo XIII deste edital.
15.2.2. O Relatório de Objeto da Execução Cultural deve ser apresentado em até 120 dias após o final do exercício financeiro em que se encerrou a aplicação dos recursos recebidos.”
- De acordo com o edital de projetos chamamento público N º16/2024:
“15.2.1. O agente cultural deve prestar contas por meio da apresentação do Relatório de Objeto da Execução Cultural, conforme documento constante no Anexo XIII deste edital.
15.2.2. O Relatório de Objeto da Execução Cultural deve ser apresentado em até 120 dias a contar do fim da vigência do Termo de Execução Cultural.”
Como faço o meu próprio pagamento com o dinheiro do projeto?
O pagamento do proponente do projeto pode ser feito por meio de uma transferência simples, para uma conta de sua titularidade. Deve-se guardar o comprovante da transação junto à justificativa de seu pagamento.
E o pagamento de terceiros?
Para pagamentos de terceiros será necessário apresentação de notas fiscais, no caso de empresas, ou recibo nos modelos de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), no caso de contratação de pessoas físicas; para justificativa da verba utilizada.
efficitur.
Para a emissão da Notas Fiscais, existe um descritivo padrão a ser indicado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa?
Não, a verba proveniente da PNAB não é regulamentada pelo MROSC (Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014), portanto não há a obrigatoriedade de padronização deste descritivo.
Onde encontro os logos da PNAB?
O Ministério da Cultura desenvolveu o seu próprio Manual de Marca da PNAB, que deve ser utilizado livremente da seguinte forma:
Guia rápido de aplicação do logo PNAB (https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/24_PNABmanualf290411.pdf)
Identidade visual, (https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/identidade-visual)
efficitur.
Onde encontro os logo da prefeitura ou da Secretaria de Cultura de Taubaté?
Disponibilizamos os seguintes logos da Prefeitura de Taubaté:
(Baixe Aqui)
Qual o prazo de execução dos projetos contemplados pelos editais de Taubaté?
Conforme informado no termo de execução cultural (item 12.1) “A vigência deste instrumento terá início na data de assinatura, com duração de 12 (doze) meses. ”
É possível alterar o meu projeto aprovado?
Sim, mas depende do tipo de alteração que deseja realizar. Para alterar seu projeto ou a equipe técnica participante, deve-se solicitar um termo aditivo explicando o motivo da alteração. Para alterações é necessário dar entrada num protocolo via sistema 1 DOC da Prefeitura Municipal de Taubaté, selecionando o assunto “Política Nacional Aldir Blanc - PNAB”, e apresentamos o seguinte Modelo para auxiliar na elaboração de sua justificativa de alteração do projeto.
Espaços e Ambientes Culturais: de pequeno a médio porte e de médio a grande porte;
Iniciativas Artístico-Culturais: de pequeno a médio porte e de médio a grande porte.
Prêmios Individuais: Artes Cênicas, Artes Visuais, Artesanato, Audiovisual, Culturas Populares Tradicionais, Literatura e Música;
Prêmios Coletivos: Artes Cênicas, Artes Visuais, Artesanato, Audiovisual, Culturas Populares Tradicionais, Literatura e Música.
Projetos Artísticos Culturais: Artes Cênicas, Artes Visuais, Artesanato, Audiovisual, culturas Populares Tradicionais, Literatura e Música;
Projetos de Pesquisas, Registros e Preservação.
Pontos de Cultura – Culturas Populares Tradicionais;
Pontos de Cultura – Atuação nas Demais Áreas.