Procon Taubaté orienta comerciantes sobre a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor
O Procon Taubaté alerta comerciantes sobre a oferta de exemplares impressos do CDC (Código de Defesa do Consumidor) e reforça que o conteúdo da legislação está disponível gratuitamente nos canais oficiais dos órgãos de defesa do consumidor.
O Procon Taubaté alerta comerciantes sobre a oferta de exemplares impressos do CDC (Código de Defesa do Consumidor) e reforça que o conteúdo da legislação está disponível gratuitamente nos canais oficiais dos órgãos de defesa do consumidor.
O Procon Taubaté recebeu informações de que representantes comerciais estariam visitando estabelecimentos da cidade oferecendo para venda de exemplares impressos do Código de Defesa do Consumidor.
Diante da situação, o órgão esclarece que a comercialização de versões impressas da legislação é uma atividade regular e permitida. Entretanto, é importante que comerciantes e fornecedores saibam que o conteúdo do CDC pode ser acessado gratuitamente por meio dos canais oficiais dos órgãos de proteção e defesa do consumidor
Acesse a versão online do Código de Defesa do Consumidor - https://www.procon.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2024/07/CDC_2024.pdf
A Fundação Procon-SP disponibiliza gratuitamente o Código de Defesa do Consumidor em formato digital, permitindo que fornecedores e consumidores façam o download e a impressão do material de acordo com suas necessidades. Dessa forma, a aquisição de exemplares impressos é uma escolha do estabelecimento, não uma exigência para o cumprimento da legislação.
Além do CDC, diversos cartazes e materiais informativos exigidos ou recomendados para estabelecimentos comerciais também podem ser obtidos gratuitamente junto aos órgãos públicos competentes. Entre eles estão avisos obrigatórios, materiais educativos e protocolos de orientação voltados à proteção dos consumidores e à informação da população.
O Procon Taubaté orienta os comerciantes a buscarem informações antes de realizar qualquer aquisição, verificando se o material ofertado já está disponível gratuitamente em canais oficiais. A medida contribui para evitar gastos desnecessários e garante que o fornecedor tenha acesso a conteúdos atualizados e disponibilizados pelos órgãos responsáveis.
O órgão reforça que a informação é pública e acessível a todos, cabendo a cada estabelecimento optar pela forma que melhor atenda às suas necessidades, seja por meio da utilização de materiais digitais, da impressão própria ou da aquisição de exemplares impressos comercializados regularmente.
Serviço
O Procon Taubaté permanece à disposição para prestar orientações a fornecedores e consumidores do município.
Atendimento presencial: Piso Superior da Rodoviária Velha, Praça Dr. Barbosa de Oliveira, s/n, Centro, Taubaté.
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, mediante agendamento.
Telefones: (12) 3624-6610 e (12) 3624-2708.
E-mail: atendimento.procontaubate@gmail.com.
