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Secretaria de Mobilidade Urbana

Secretário: Tiago Dias
Atendimento: segunda a sexta-feira das 8h às 16h
Whatsapp: (12) 3629-2916/3625-5103/36255083
atendimento.transito@taubate.sp.gov.br

 Endereço 1:  Rua Tomé Portes Del Rei, 507 – Vila São José

Endereço 2: Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, 1435 – Jaboticabeiras

 

 

Atendimento
Atendimento Protocolo

Telefone: (12) 3625-5103

Atendimento Geral | Cartão de Estacionamento | Multas (Consulta e Dúvidas)

RECURSOS DE MULTAS – baixa de pagamento, devolução de importância, pedido de efeito suspensivo e cópia de súmula.
Endereço: PROTOCOLO – SEMOB – Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 1435, Jabuticabeiras.
Documentos necessários:

Baixar o requerimento – Clique Aqui, preencher e anexar cópia do documento oficial (RG ou CNH) do proprietário do veículo, informar o número da placa do veículo e número da autuação; encaminhar para o e-mail  ou comparecer ao atendimento onde será aberto o protocolo com os documentos solicitados.

DEFESA PRÉVIA – pedido de advertência, JARI e CETRAN.

Endereço: PROTOCOLO – SEMOB – Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 1435, Jabuticabeiras.
Documentos necessários:

Baixar o formulário – Clique Aqui, preencher e anexar cópia do documento oficial (RG ou CNH) do proprietário do veículo, informar o número da placa do veículo e número da autuação; encaminhar para o e-mail ou comparecer ao atendimento onde será aberto o protocolo com os documentos solicitados.

COI

Telefone: 156

Reclamações (Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana)
Denúncias (Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana)
Fiscalização de Trânsito
Fiscalização de Transporte Público

Trânsito e Mobilidade Urbana

Telefone: 3629 2916

Autorizações
Equipe Técnica de Trânsito
Equipe Técnica de Mobilidade Urbana
Educação de Trânsito

Transporte Público

Telefone: 3625-5083

Transporte Coletivo (Concessionária e Complementar)
Transporte Individual (Táxi, Escolar, Mototaxi, Aplicativo)

  • A Secretaria
  • Organograma
À Secretaria de Mobilidade Urbana compete:

I – estudar, planejar, supervisionar, fiscalizar e prestar serviços em todos os assuntos referentes a vias públicas, trânsito e transportes;
II – planejar, regulamentar, implantar, administrar, controlar e fiscalizar o serviço público de transporte coletivo de passageiros, sob quaisquer de suas modalidades, assumindo a sua operação nas hipóteses previstas na Lei Complementar Municipal ou em legislação complementar ou ordinária;
III – compete, ainda, a essa Secretaria, aprovar as obras ou medidas de adequação do sistema viário e qualquer empreendimento que possa gerar ou alterar fluxos de transportes ou trânsito no município.

Ao Departamento de Mobilidade Urbana compete promover políticas públicas de desenvolvimento da mobilidade e acessibilidade de pedestres, ciclistas, idosos, gestantes, pessoas com deficiência visual ou física, temporária ou definitiva, motociclistas, automóveis, veículos de tração animal e de transporte público, com o objetivo de fomentar uma melhor qualidade de vida da população, preservar o meio ambiente e assegurar os primados da dignidade da pessoa humana e do desenvolvimento social e econômico, de forma equilibrada e sustentável.

À Área de Mobilidade Urbana compete planejar, elaborar e analisar os projetos desenvolvidos pelo Departamento de Mobilidade Urbana.
À Área de Fiscalização de Mobilidade Urbana compete acompanhar e fiscalizar as obras desenvolvidas pelo Departamento de Mobilidade Urbana.

Ao Departamento de Trânsito compete normatizar, controlar e fiscalizar a operação dos estacionamentos regulamentados, bem como integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, para fins de arrecadação e compensação de multas, além de planejar, coordenar, normatizar e controlar as ações de fiscalização de trânsito, aplicação de penalidades e julgamento de recursos interpostos, em consonância com o previsto na Lei Federal nº 9.503, de 23 setembro de 1997, e demais leis pertinentes.

À Área de Planejamento de Trânsito compete planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, em parceria com o Centro de Controle de Zoonoses, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança do ciclista, coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas.
À Área de Sinalização Viária compete elaborar projetos, coordenar e implantar a sinalização viária horizontal e vertical definidas pelo Departamento de Trânsito.
À Área de Fiscalização de Trânsito compete implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e equipamentos do controle viário, bem como cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito dos serviços, de estacionamento regulamentado, no âmbito de suas atribuições.
À Área de Educação de Trânsito compete elaborar ações e coordenar o sistema permanente de educação de trânsito definido pelo Departamento de Trânsito.
À Área de Obras Rurais compete efetuar a manutenção nas estradas rurais, pontes e drenagem do município.

Ao Departamento de Transportes compete planejar, regulamentar, implantar, administrar, controlar e fiscalizar o serviço de transporte coletivo de passageiros, sob quaisquer de suas modalidades, bem como planejar, propor e gerenciar a execução das obras ou medidas de adequação do sistema viário à função de suporte e à circulação de equipamentos vinculados ao serviço de transporte urbano de passageiros.

À Área de Operação e Fiscalização de Transportes compete operacionalizar, controlar e fiscalizar os terminais e estações de transporte coletivo, bem como os terminais rodoviários, controlar e fiscalizar os serviços de transportes e os seus terminais, administrar, controlar e fiscalizar a rede de transporte, especificando os seus serviços, controlar, fiscalizar e autorizar a operação dos serviços de transportes urbanos de passageiros, sob quaisquer de suas modalidades e cadastrar e fiscalizar os veículos que integram os serviços de transporte urbano de passageiro.

À Área de Planejamento de Transportes compete:
I – planejar, disciplinar, implantar e administrar os terminais e estações de transporte coletivo, bem como os terminais rodoviários, podendo, inclusive, autorizar a exploração de serviços e atividades comerciais que auxiliem economicamente na manutenção destes equipamentos;
II – planejar e regulamentar os serviços de transportes e os seus terminais;
III – planejar, regulamentar e implantar a rede de transporte, especificando os seus serviços, bem como determinando a estrutura de linhas, integrações inter e intra modais, itinerários, quantidade de viagens e horários;
IV – planejar, regulamentar e implantar a operação dos serviços de transportes urbanos de passageiros, sob quaisquer de suas modalidades.

À Área de Contratos e Licitações compete elaborar os processos licitatórios e acompanhar os contratos pertinentes ao Departamento de Mobilidade Urbana.