Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais

Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais da Prefeitura Municipal de Taubaté

Conforme disposto no art. 5º do Decreto Municipal Nº 16.038, de 19 de Março de 2025, ficam designados o Controlador Geral, o Ouvidor Geral e o Secretário de Desenvolvimento, Inovação e Turismo como os encarregados da proteção de dados pessoais Pessoais da Administração Pública Municipal Direta.

Canais de atendimento LGPD

O titular dos dados pessoais poderá entrar em contato com o Encarregado para o exercício de seus direitos por meio do seguinte endereço de e-mail: [email protected]
Para o registro de denúncias e incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, acesse o canal da Ouvidoria