Fiscalização de Posturas

Endereço: Avenida Tomé Portes Del Rei, nº 507, Vila São José

Telefone: (12) 3622-2374

Atendimento: Segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h

FORMULÁRIOS

AMBULANTE

Autorização de ambulante 

Renovação da autorização 

Inclusão de auxiliar 

Transferência de autorização 

Alteração de carrinho/ food truck 

Alteração de atividade

Alteração de endereço

SHOPPING POPULAR

Solicitação de devolução do box 

Solicitação de desistência da vaga de suplente 

Solicitação de auxiliar ou ajudante 

Solicitação de alteração de atividade 

Solicitação de afastamento de saúde, férias e justificativa de ausência 

Solicitação de desistência de herdeiros – loja

Solicitação de permissão de uso 

Solicitação de transferência de permissão de uso

BANCA DE JORNAL

Requerimento de transferência de banca de jornal

BARGANHA

Solicitação de permissão para trabalhar na feira da BARGANHA

OUTROS SERVIÇOS

Requerimento de autorização para publicidade e propaganda

Pedido de autorização de ruídos em estabelecimentos  

Pedido de autorização de notificação preliminar

LEIS E DECRETOS

• Lei Complementar nº 7 de 17 maio de 1991 - Código de Ordenação Espacial do Município

• Lei Complementar nº 5.201, de 8 dejulhode 2016 - Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do município de Taubaté
• Lei Complementarnº 437 , de 24 deabrilde 2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do número em terrenos baldios 
• Lei Complementar nº 168, de 6 de junho de 2007 - Dispõe sobre a instalação de cercas eletrificadas e de obstáculos de material cortante
• Decreto nº 12.761, de 19 de junho de 2012 – Dispõe sobre o serviço de propaganda sonoros, através de veículos automotores em vias e logradouros públicos, por meio de amplificadores de voz e auto falantes e dá outras providências
• Decreto n° 14.055, de 29 de junho de 2017- Regulamenta o funcionamento doShopping Popular
• Decreto nº 14.615, de 28 de novembro de 2019 - Disciplina atividade de ambulantes e permissionários comercialização de bebidas no Aniversário da Cidade de Taubaté

• Decreton° 13.410, de 24 desetembro de 2014 - Regulamenta o artigo 3° da Lei Municipal n° 4.648, de 05 de julho de 2012 e dá outras providências

• Decreto nº 13.897, de 22 de setembro de 2016 – Regulamenta a Lei 5201 de 08 de julho de 2016, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e sossego público no âmbito do município de Taubaté

• Decreto nº 9.588, de 06 de fevereiro de 2002 – Disciplina o funcionamento de comércio de objetos usados, pessoais ou de uso doméstico na área denominada Pátio da Barganha

• Decreto nº 10055, de 25 de novembro de 2006 – Dispõe sobre critérios de prevenção e combate de incêndios e dá outras providências

• Decreto nº 10875, de 31 de janeiro de 2006 – Dá nova redação ao decreto nº 10096 de 08 de dezembro de 2006, que disciplina a outorga da permissão de uso de áreas, logradouros e espaços públicos para a instalação de bancas de jornais, novos ou usados, flores, cadeiras de engraxates e similares