Sobre a Vigilância Socioassistencial

A concepção da Vigilância Socioassistencial

Definição e objetivos

A Norma Operacional Básica do SUAS aprovada em 2012 – NOB 2012 - em seu artigo 1º afirma a Vigilância Socioassistencial como uma função da política de assistência social, conjuntamente com a Proteção Social e a Defesa de Direitos. Essas três funções possuem fortes relações entre si, e em certo sentido, podemos afirmar que cada uma delas só se realiza em sua plenitude por meio da interação e complementariedade com as demais.
De acordo com as determinações da NOB 2012 a Vigilância Socioassistencial deve estar estruturada e ativa em nível municipal, estadual e federal, contribuindo com as áreas de proteção social básica e de proteção social especial por meio da elaboração de estudos, planos e diagnósticos capazes de ampliar o conhecimento sobre a realidade dos territórios e as necessidades da população, e auxiliando no planejamento e organização das ações realizadas nesses territórios. Deve, ainda, contribuir com a própria Gestão – em sentido amplo – auxiliando a formulação, planejamento e execução de ações que induzam à adequação da oferta às necessidades da população. Para isso, faz-se necessário que também sejam produzidas e analisadas informações sobre o financiamento; sobre o tipo, volume, localização e qualidade das ofertas; bem como das condições de acesso aos serviços, benefícios, programas e projetos.
A Vigilância Socioassistencial objetiva detectar e compreender as situações de precarização e de agravamento das vulnerabilidades que afetam os territórios e os cidadãos, prejudicando e pondo em risco sua sobrevivência, dignidade, autonomia e socialização. Deve buscar conhecer a realidade específica das famílias e as condições concretas do lugar onde elas vivem e, para isso, é fundamental conjugar a utilização de dados e informações estatísticas e a criação de formas de apropriação dos conhecimentos produzidos pelos pelas equipes dos serviços socioassistenciais, que estabelecem a relação viva e cotidiana com os sujeitos nos territórios.
A identificação dos distintos graus de vulnerabilidade dos diferentes territórios no âmbito dos municípios, dos estados e do país é absolutamente fundamental para que possamos planejar e priorizar as ações voltadas aos territórios mais vulneráveis. Contudo, também se faz necessário desenvolver métodos e meios para identificar quais famílias se encontram em maior vulnerabilidade no interior de cada território. Se precisamos conhecer e reconhecer as diferenças e desigualdades que distinguem os territórios, igualmente necessitamos conhecer as singularidades das famílias e, por consequência, reconhecer os distintos graus de vulnerabilidades das famílias que habitam um mesmo território. A identificação dessas famílias e a inclusão das mesmas nos serviços, programas, projetos ou benefícios do SUAS materializa grande parte dos objetivos da Vigilância Socioassistencial, tornando real a contribuição dessa área para a efetivação da proteção social e dos direitos sociossistenciais.
Fonte: Orientações Técnicas da Vigilância Socioassistencial

A VSA na prática:

Observa, estuda e identifica: 

• As necessidades das pessoas e famílias;
• Os riscos e vulnerabilidades presentes no território;
• Onde e como a Assistência Social deve atuar;

Ela funciona como os “olhos do SUAS”, ajudando a entender a realidade dos bairros, quem mais precisa de auxílio e quais serviços devem ser oferecidos.

Não é “vigilância” de fiscalizar pessoas, mas sim de acompanhar a realidade social para melhorar o atendimento.

• Mapeamento de quem precisa de auxílio

Coleta e análise de dados para entender quem está em risco social, como: Famílias muito pobres, Crianças fora da escola, Pessoas idosas vivendo sozinhas, Pessoas em situação de rua, Mulheres em situação de violência. 

• Análise do território

Estudo de cada bairro, rua ou comunidade para saber: onde faltam serviços, onde estão ocorrendo mais violações de direitos, onde vivem as famílias mais vulneráveis. 

• Auxílio aos serviços do SUAS a agir de forma qualificada

A Vigilância produz relatórios, mapas, informações e orientações para que: o CRAS atenda de forma qualificada, o CREAS saiba onde focar suas ações, a gestão pública decida onde investir. 

• Acompanha quem recebe benefícios e serviços

Não é fiscalização individual, e sim uma análise geral: quem recebe o quê, em que quantidade, e se está funcionando.