18 mar 2015 Plano Municipal de Educação
O Plano Municipal de Educação – PME – é um documento que define metas educacionais para o município por um período de dez anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal n° 13.005/14, que instituiu o Plano Nacional de Educação/PNE.
Um conjunto de reflexões, de intenções e de ações que respondem a demandas reais da educação no município, centradas em estratégias de curto, médio e longo prazo.
Um plano municipal de educação não é um plano somente da Rede de Ensino do Município, mas um Plano de Educação do Município. Assim, o Plano deve também estabelecer diretrizes e metas para o Ensino Médio e para a Educação Superior no Município, dialogando com os responsáveis por esses níveis de escolarização.
Deve ser elaborado em consonância com o Plano Estadual de Educação/PEE e o Plano Nacional de Educação/PNE e ao mesmo tempo, garantindo a identidade e a autonomia do Município.
POR QUE PARTICIPAR?
- O PME deverá ser instrumento que possibilite a melhoria da educação no município;
- Para garantir a legitimidade do documento por meio da participação ativa da sociedade;
- Mostrar que o debate público e a participação popular podem gerar avanços concretos para a vida da população;
- Levantar real dimensionamento das demandas educacionais, das fragilidades, dos desafios e das potencialidades locais.
COMO PARTICIPAR?
- Leia na Integra a Lei n°13.005/14 – PNE e conheça as estratégias propostas para o alcance das 20 metas;
- Fique atento às datas e horários das conferências e fóruns;
- Organize grupos de estudos das metas escolhidas ou de seu interesse e encaminhe propostas à Comissão de Elaboração;
- Mobilize segmentos da sociedade para discussão e proposição de ideias;
- Participe ativamente do Fórum Virtual;
- Participe das discussões de metas junto às subcomissões;
- Divulgue o PNE e a elaboração do PME
- A Secretaria de Educação criou este canal para contato permanente com a Comissão, onde você poderá contribuir com a construção do PME com sugestões e comentários.
- Envie seus comentários e sugestões preenchendo o link abaixo:
CRONOGRAMA PARA DISCUSSÃO DE METAS
Todas as reuniões são abertas ao público e acontecerão nas datas abaixo sempre às 18h na sede da Secretaria de Educação, Rua Itanhaem, 37, bairro Jardim Russi.
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DATAS |
TEMA |
METAS |
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3/2 -10/2- 12/2- 24/2- 26/2
3/3- 5/3- 10/3- 13/3 |
Universalização do atendimento escolar |
1- Universalizar Educação Infantil de 4 anos e ampliar de 0 a3 2-Universalizar Ensino fundamental 9 anos ( 6 a 14 anos) 3-Universalizar atendimento de 15 a 17 anos 4- Universalizar atendimento de 4 a17 anos com deficiência |
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3/2 -10/2- 12/2- 24/2- 26/2
3/3 -5/3- 10/3- 13/3 |
Melhoria da qualidade da educação básica |
5-Alfabetizar todos até 8 anos 6-Oferecer educação integral a 25% dos alunos 7-Fomentar a qualidade (IDEB) |
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3/2 -10/2- 12/2- 24/2- 26/2
3/3 -5/3- 10/3- 13/3 |
Valorização dos profissionais da educação e gestão democrática |
15-garantir formação dos profissionais de educação em ensino superior 16-formação 50% professores em pós graduação e formação continuada 17-Valorizar prof. equiparando rendimento à profissionais equivalentes 18-Assegurar plano de carreira para profissionais da educação 19- Assegurar condições de gestão democrática |
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4/2- 6/2- 11/2- 13/2- 25/2- 27/2
4/3- 6/3- 11/3 |
Formação para o trabalho e Educação profissional técnica |
10-oferecer 25% das matrículas de jovens e adultos integrada a educação profissional 11-Triplicar as matriculas de educação profissional técnica de nível médio |
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4/2- 6/2- 11/2- 13/2- 25/2- 27/2
4/3- 6/3- 11/3 |
Financiamento Público |
20-ampliar investimento público em educação pública em 10% |
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4/2- 6/2- 11/2- 13/2- 25/2- 27/2
4/3 -6/3- 11/3 |
Erradicação do analfabetismo e superação das desigualdades educacionais |
8-Elevar a escolaridade de alunos de 18 a 25 anos para 12 anos de estudos 9-Elevar a taxa de alfabetização de alunos 15 anos erradicando o analfabetismo e redução de50% do funcional. |
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4/2- 6/2- 11/2- 13/2- 25/2- 27/2
4/3- 6/3- 11/3
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Ensino Superior
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12- Elevar a taxa de matrícula na educação superior para população de 18 a 24 anos 13-Elevar a qualidade do ensino superior (ampliar mestres e doutores) 14-elevar matriculas de pós graduação stricto sensu |
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5/2 |
Conferência- apresentação situação de Taubaté quanto as metas (diagnóstico) |
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12/3 |
Plenárias para discussão do texto final
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DOCUMENTOS
Clique nos títulos abaixo e tenha acesso aos documentos
- Plano Municipal de Educação (2015-2025)
- Plano Municipal de Educação | História de sua construção (memorial descritivo)
- Lei Complementar nº 392, de 15 de julho de 2016 – institui o Plano Municipal de Educação
Clique nos títulos abaixo e tenha acesso aos documentos.
• PME-Caderno de Orientações –Ministério da Educação
• Planejando a Próxima Década-Conhecendo as 20 Metas do PNE
. Plano Municiapal de Educação – Metas de Taubaté de 2015 a 2025
. Situação de Estados e Municípios em relação à meta nacional
QUAL O PAPEL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ?
O papel central da Secretaria de Educação é gerenciar o processo de construção do Plano Municipal de Educação (PME), pois se constitui no último responsável perante a sociedade, perante as leis e os outros poderes. Inclusive, assessorando o Prefeito no envio do texto do PME à Câmara Municipal, quando concluído.
PRINCIPAIS ETAPAS DO PME
• Sensibilização e mobilização da sociedade e da comunidade educativa;
• Constituição do Fórum Municipal de Educação;
• Diagnóstico da demanda e oferta e análise de indicadores;
• Reflexão política e técnica sobre diretrizes, objetivos, metas e estratégias à luz do PNE e de diagnósticos;
• Capacitação da Comissão de Coordenação Pedagógica e Subcomissões, para atuação nos pólos temáticos;
• Mobilização pública;
• Trabalho nos polos temáticos;
• Conferências;
• Decisão sobre metas, estratégias e ações;
• Redação do Projeto de Lei do PME;
• Envio, tramitação e aprovação da Lei na Câmara Municipal;
• Monitoramento e avaliação do PME
LINKS
