Conselho Municipal de Educação de Taubaté
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O Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão de caráter normativo, consultivo e deliberativo do Sistema de Ensino do Município de Taubaté. Foi criado pela Lei Complementar nº 142 em 16 de janeiro de 2006.
O CME possui competências e atribuições, entre elas estão:
– Sugerir diretrizes na organização do Sistema Municipal de Ensino;
– Manifestar-se sobre celebração de convênios, de ação interadministrativa, que envolvam o Poder Público ou do setor privado, no âmbito da educação;
– Propor normas para a aplicação dos recursos públicos em Educação no Município;
– Promover seminários, debates, palestras, conferências e estudos com a participação da sociedade civil;
– Colaborar com os poderes públicos municipais na formulação da política e na elaboração do Plano Municipal de Educação;
– Zelar pelo cumprimento das disposições constitucionais, legais e normativas em matéria de educação;
– Propor medidas ao poder público municipal no que tange ao cumprimento e aperfeiçoamento da execução de suas responsabilidades em relação à Educação Básica, nos âmbitos urbano e rural.
As Reuniões Plenárias do Conselho Municipal de Educação acontecem mensalmente, no Centro de Formação de Professores*, e são abertas para a participação de toda a comunidade civil.
Entre em contato com o Conselho Municipal de Educação pelo e-mail: cme@educacaotaubate.sp.gov.br
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LEGISLAÇÃO
Resolução CME nº 04, de 12 de setembro de 2024
Aprova a Minuta do Decreto sobre a Matrícula na Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Taubaté.
Resolução CME nº 01, de 30 de novembro de 2023
Dispõe sobre alteração na composição do Conselho Diretor do Conselho Municipal de Educação.
Decreto Municipal nº 14.385, de 26 de novembro de 2018
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação – CME.Lei Complementar nº 142, de 16 de janeiro de 2006
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Educação.
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GESTÃO 2023-2025
COMPOSIÇÃO
Decreto Municipal Nº 15.670, de 17 de outubro de 2023
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação.
Decreto Municipal Nº 15.720, de 07 de dezembro de 2023
Altera a composição do Conselho Municipal de Educação.
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CONVOCAÇÃO E CONVITE
5ª Reunião Ordinária de 2023, em 08 de novembro de 2023
Votação para representação de pais; votação à presidência, vice-presidência e secretaria geral; definição de calendário de reuniões para 2024.
6ª Reunião Ordinária de 2023, em 07 de dezembro de 2023
Calendário Escolar 2024.
2ª Reunião Extraordinária de 2023, em 14 de dezembro de 2023
Calendário Escolar 2024.
1ª Reunião Ordinária de 2024, em 07 de março de 2024
Minutas do Currículo do Programa Integral e do Regimento Interno.
1ª Reunião Extraordinária de 2024, em 21 de março de 2024
Minutas do Currículo do Programa Integral e do Regimento Interno.
2ª Reunião Extraordinária de 2024, em 26 de março de 2024
Alteração na minuta do Regimento Interno (Artigo 224); votação para indicação de membro para o CACS-Fundeb.
2ª Reunião Ordinária de 2024, em 04 de abril de 2024
Constituição das Comissões Permanentes; Dia Mundial da Conscientização do Autismo.
3ª Reunião Ordinária de 2024, em 02 de maio de 2024
Aplicação do Plano de Carreira; Conselhos Escolares e APMs; Minuta de Portaria sobre Diário de Classe Digital.
3ª Reunião Extraordinária de 2024, em 09 de maio de 2024
Minuta de Portaria sobre Diário de Classe Digital.
4ª Reunião Extraordinária de 2024, em 22 de maio de 2024
Minuta de Portaria sobre Diário de Classe Digital.
4ª Reunião Ordinária de 2024, em 06 de junho de 2024
Projeto ‘Educação Positiva na Prática’; reorganização de aulas no Ensino Fundamental de Anos Iniciais.
5ª Reunião Ordinária de 2024, em 01 de agosto de 2024
Minuta de Ordem Interna para arquivamento e descarte de documentos escolares.
6ª Reunião Ordinária de 2024, em 05 de setembro de 2024
Minuta de Decreto para cadastramento, mapeamento, classificação e matrícula na Educação Infantil.
7ª Reunião Ordinária de 2024, em 03 de outubro de 2024
Minuta de Decreto para cadastramento, mapeamento, classificação e matrícula na Educação Infantil.
8ª Reunião Ordinária de 2024, em 07 de novembro de 2024
Minuta de Decreto para cadastramento, mapeamento, classificação e matrícula na Educação Infantil.
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ATAS
5ª Reunião Ordinária de 2023, em 08 de novembro de 2023
Votação para representação de pais; votação à presidência, vice-presidência e secretaria geral; definição de calendário de reuniões para 2024.
6ª Reunião Ordinária de 2023, em 07 de dezembro de 2023
Convite para Comenda “Jacques Félix”; Calendário Escolar 2024.
2ª Reunião Extraordinária de 2023, em 14 de dezembro de 2023
Calendário Escolar 2024.
1ª Reunião Ordinária de 2024, em 07 de março de 2024
Minutas do Currículo do Programa Integral e do Regimento Interno; combate à dengue; combate ao cyberbullying.
1ª Reunião Extraordinária de 2024, em 21 de março de 2024
Minutas do Currículo do Programa Integral e do Regimento Interno.
2ª Reunião Extraordinária de 2024, em 26 de março de 2024
Alteração na minuta do Regimento Interno (Artigo 224); votação para indicação de membro para o CACS-Fundeb.
2ª Reunião Ordinária de 2024, em 04 de abril de 2024
Constituição das Comissões Permanentes; Dia Mundial da Conscientização do Autismo; redução de verbas do PDDE-M.
3ª Reunião Ordinária de 2024, em 02 de maio de 2024
Aplicação do Plano de Carreira; Conselhos Escolares e APMs; Minuta de Portaria sobre Diário de Classe Digital.
3ª Reunião Extraordinária de 2024, em 09 de maio de 2024
Minuta de Portaria sobre Diário de Classe Digital.
4ª Reunião Extraordinária de 2024, em 22 de maio de 2024
Minuta de Portaria sobre Diário de Classe Digital.
4ª Reunião Ordinária de 2024, em 06 de junho de 2024
Projeto ‘Educação Positiva na Prática’; reorganização de aulas no Ensino Fundamental de Anos Iniciais.
5ª Reunião Ordinária de 2024, em 01 de agosto de 2024
Minuta de Ordem Interna para arquivamento e descarte de documentos escolares; Projeto de Lei sobre processo seletivo para gestão escolar.
6ª Reunião Ordinária de 2024, em 05 de setembro de 2024
Minuta de Decreto para cadastramento, mapeamento, classificação e matrícula na Educação Infantil.
7ª Reunião Ordinária de 2024, em 03 de outubro de 2024
Minuta de Decreto para cadastramento, mapeamento, classificação e matrícula na Educação Infantil.
8ª Reunião Ordinária de 2024, em 07 de novembro de 2024
Fechamento de turmas no Ensino Médio; convite ao prefeito eleito e equipe de transição.
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