SETOR DE ATENDIMENTO MOBILIDADE

Endereço: Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, 1435 – Jaboticabeiras
Telefone: (12) 3625-5103/ 3625-5083
Atendimento: segunda a sexta-feira das 8h às 17h

• CARTÃO PARA ESTACIONAMENTO EM VAGA DE IDOSO (A partir de 60 anos)

Solicitação presencial ou através do Protocolo On-line. 

Documento com foto (original)
Comprovante de endereço em nome do idoso, recente (máximo 3 meses de emissão)

• CARTÃO PARA ESTACIONAMENTO EM VAGA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (P.C.D.)

Solicitação presencial ou através do Protocolo On-line.

Conforme a lei n• 13.146 de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Art. 47, § 4, somente terá direito à credencial o deficiente que possuir comprometimento de mobilidade (dificuldade para andar).

Documento com foto (original)
Comprovante de endereço em nome da pessoa com deficiência, recente (máximo 3 meses de emissão)
Laudo médico recente – máximo 3 meses de emissão (original)

• OBS. 1: Caso o comprovante de endereço não esteja em nome do idoso ou da pessoa com deficiência, deve ser apresentado/anexado cópia de documento (original) que comprove parentesco, ou em caso de imóvel alugado apresentar/anexar o contrato de locação (original).

• OBS. 2: Os pedidos feitos no Setor de Protocolo da Secretaria de Mobilidade Urbana, na Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, 1435, Jabuticabeiras, podem ser retirados instantaneamente.
• Os pedidos feitos através do protocolo on-line serão emitidos em até 2 dias úteis.

Solicite também através do Protocolo Online:

• IDENTIFICAÇÃO DE CONDUTOR INFRATOR

Preencher o Formulário de Identificação do Condutor Infrator, sem rasuras, acompanhado de cópia reprográfica legível do documento de habilitação do condutor infrator e do documento de identificação do proprietário do veículo que contenha assinatura ou seu representante legal, o qual, neste caso, deverá juntar documento que comprove a representação e documento do veículo (CRLV);

ATENÇÃO: Não será realizada a identificação do condutor em casos de falta de documento e/ou fora do prazo para identificação.

• DEFESA OU RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Para defesa ou recurso deverão ser apresentados com os seguintes documentos:

I – requerimento de defesa ou recurso;

II – cópia da notificação de autuação, notificação da penalidade quando for o caso ou auto de infração ou documento que conste placa e o número do auto de infração de trânsito;

III – cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação;

IV – cópia do CRLV;

V – procuração, quando for o caso;

VI – documentos que comprovem a defesa (se houver).

• AUTORIZAÇÕES PARA EVENTOS, OBRAS, E ESTACIONAMENTOS DE CAMINHÕES NA VIA PÚBLICA
Os pedidos devem ser realizados através de requerimento, devidamente protocolado On-line ou no setor de atendimento da Secretaria de Mobilidade Urbana.

Em caso de interdição na via pública (área residencial), apresentar abaixo assinado com a anuência dos moradores do trecho a ser interditado;
Em caso de obras, apresentar cópia do projeto aprovado, habite-se ou autorização para realização obra emitida pelo órgão municipal;
Em caso de obras de concessionários ou de serviços públicos que venham a interromper a via, deve-se apresentar o projeto de sinalização.

• SETOR DE ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

Horário de atendimento: 08h às 12h – 14h às 17h

Solicitações, Autorizações, Informações e Denúncias;

Solicitação presencial ou através do Protocolo On-line.

Transporte público coletivo municipal
Táxi;
Mototaxi;
Transporte escolar privado;
Transporte de aplicativo;
Motofrete;
Inscrição municipal da área de transportes;
Cancelamento de inscrição na área de transportes;
Vistorias nos veículos de transporte coletivo e individual;