Licenciamento Ambiental Municipal
Estão sujeitos ao licenciamento ambiental municipal as atividades e os empreendimentos relacionados no Anexo I da Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2018 e nos Anexos I e II da Lei Municipal nº 5687/2021. Clique nos documentos abaixo para download:
– Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024
– COMUNICADO – Município apto ao licenciamento ambiental
“Documentos a serem apresentados para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos:
Consulte os ANEXOS I a VII do Decreto nº 15.380/2022″
– Decreto nº 15380/2022 – clique aqui para baixar
Demais documentos:
– MCE – Memorial de Caracterização do Empreendimento (Após preencher o documento digitalmente, salve-o em formato PDF)
– Modelo de Justificativa por falta de documentação
Para as atividades não industriais e demais solicitações relacionadas ao licenciamento ambiental, a Secretaria de Meio Ambiente deverá ser consultada através do e-mail: licenciamento.ambiental@taubate.sp.gov.br ou do telefone (12) 3624-4195