Audiência pública debate projeto de lei do Novo Código de Obras na quarta-feira (18)

A Secretaria de Planejamento Urbano realizará na próxima quarta-feira (18), às 14h, audiência pública sobre o projeto de lei do novo Código de Obras e Edificações na Escola do Trabalho da Jaboticabeiras.

Aos interessados em participar, basta comparecer ao local da audência, na rua Marechal Artur da Costa e Silva, 1555.

Esta será a terceira audiência pública promovida acerca do tema. A primeira aconteceu em agosto do ano passado e a segunda em fevereiro deste ano.

O projeto, elaborado por técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano, contou com a contribuição de representantes da sociedade civil, poder público, arquitetos e engenheiros. A proposta promove revisão integral da Lei de 1994, que permaneceu vigente sem atualização por mais de três décadas.

A participação popular será fundamental para conhecer e debater a proposta que tem como objetivos aprimorar o processo de licenciamento urbanístico, torná-lo mais eficiente e acessível, promover a desburocratização e assim agilizar os processos de aprovação.

Além de atualizar a legislação vigente, o novo Código de Obras busca incorporar diretrizes modernas de acessibilidade, sustentabilidade urbana e eficiência construtiva; garantir maior agilidade na análise e aprovação de projetos; segurança jurídica; previsibilidade normativa e estímulo à regularização de edificações, sem prejuízo das exigências técnicas indispensáveis.

Entre as inovações sugeridas na proposta destacam-se desburocratização e agilidade no licenciamento, legalização e regularização das edificações existentes, modernização das exigências de segurança, sustentabilidade e eficiência ambiental, acessibilidade, habitação de interesse social e política habitacional, zona rural, atualização normativa e técnica, fiscalização de obras.