Notificação por Edital

O Art. 14 da Resolução CONTRAN nº 918/2022 estabelece que, caso as tentativas de notificação do infrator ou proprietário do veículo por via postal ou pessoal se esgotem, a notificação de autuação ou penalidade deverá ser feita por edital publicado em diário oficial.

Em atendimento ao Art.14 da Resolução CONTRAN Nº 918, de 28 de março de 2022, a Prefeitura de Taubaté disponibiliza a notificação de autuação ou penalidade de trânsito nos anexos abaixo:

Edital de Notificação de Autuação 08_05_2026 

Edital de Notificação de Autuação 07_05_2026 

Edital de Notificação de Autuação 27_04_2026