Lei Ano/2026
LC 544 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LC 1-1990
LC 543 ALTERA LC 401-2016 AUXILIO TRANSPORTE CMT
LC 542 CRIA FUNÇÃO NO QUADRO DE CARGOS DA CAMARA DE TAUBATE
LC 541 ALTERA LC 29-1992 PRORROGA CONSELHO IPMT
6209 DENOMINA EMEI PROF BENEDITA CÉLIA COUTO DE ABREU BAIRRO CATAGUÁ
6208 REVOGA LEI 6176-2025 ELEVADORES
6207 DENOMINA PARCÃO ORELHA ESPAÇO LOCALIZADO NO JARDIM OASIS
6206 DENOMINA RUA MARIA ISABEL COLI CORRÊA
6205 DENOMINA RUA TÂDEU LIMA DA COSTA
6204 DENOMINA ALBERTINA LOBATO DOS SANTOS A RUA 02
6203 INCLUI NO CALENDARIO ANIVERSARIO DO BAIRRO DA ESTIVA
6202 INSTITUI PROGRAMA SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA
6201 DISPÕE PARCELAMENTO DA UNITAU JUNTO AO IPMT
6200 GARANTIA DE DIREITO DA MATRICULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR
6199 DISPONIBILIZAR NOME DO PROFISSIONAL, ESPECIALIDADES E HORARIOS DE ATENDIMENTO A SAUDE
6198 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 435.000,00 SEED
6197 DENOMINA RUA MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA SOARES, LOTEAMENTO ALTOS DA MATA 01
6196 DENOMINA PRAÇA VICENTE MAYER DOS SANTOS
6195 DISPÕE MINIMO DE UNIDADES HABITACIONAIS A MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA
6194 DENOMINA RUA FIGUREIRA MARIA CANDIDA SANTO - JD BELLE VILLE
6193 INSTITUI O SELO EMPRESA INCLUSIVA
6192 INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL ANIVERSARIO DO BAIRRO VILA SÃO GERALDO
6191 DENOMINA AVENIDA CID MOREIRA
6190 DENOMINA RUA JOAQUIM LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
6189 INSTITUI A CAMPANHA JULHO ÂMBAR
6188 OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO E REMANEJAMENTO DE POSTES EM FRENTE A GARAGENS
6187 INSTITUI PROGRAMA VALE-LIVRO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO
6186 INCLUI NO CALENDARIO A FESTA DE SÃO JOÃO BOSCO
6185 INCLUI NO CALENDARIO CAMPANHA MAIO VERMELHO
6184 DENOMINA RUA BENEDITO ROSA
6183 DENOMINA AVENIDA REGIS DI ANGELIS FREITAS
6182 DENOMINA RUA JULIO CESAR GRANER VESPOLI
6181 DENOMINA RUA THIAGO DAS NEVES GOBBO
6180 DENOMINA RUA LUIZ ANTONIO PRESOTO