Lei Ano/2022
LC 487 ALTERA ANEXO I DA LC 470-21 MAGISTÉRIO
LC 486 ADEQUAR ESTATUTO DO MAGISTERIO
LC 485 ALTERA LC 470 - AGENTE COMUNITARIO
LC 484 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REGIME PROPRIO REVIDENCIA
LC 483 INCLUI EMCAERONAUTICAS COMO PATRIMONIO CULTURAL
LC 482 INCLUI DISP. LC 7-91 VENDEDORES AMBULANTES - CMT
LC 481 ALTERA LC 180-07 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
LC 480 ALTERA LC 180-07 E 470-21 GRATIFICAÇÃO - SEED
LC 478 ALTERA TABELA VENCTOS UNITAU
LC 477 INCLUI DISP. LC 7-91 CORTE OU PODA DE ÁRVORE
LC 476 ALTERA LC 7-90 CRIAÇÃO DE ABELHAS LOCAIS URBANOS
LC 475 ALTERA LC 470-21 ESTR. ADM.
LC 474 IMOVEL DE TITULARIDADE DOS BENEFICIÁRIOS EM TAUBATÉ
5801 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 2023
5800 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL JOSE WILSON DOS SANTOS
5799 DENOMINA AREA VERDE MOACYR CURSINO DOS SANTOS
5798 ESCOLA PUBLICA DE TRANSITO
5797 TRAV MARIA DE JESUS GOMES
5795 EXTINGUE FERIADO 5 DE DEZEMBRO
5794 CRED AD SUPL SEED R$ 54.000.000,00
5793 PROGR. CUIDADOS SAUDE PROF. SEGURANÇA - CMT
5792 PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DO ESPCTRO AUTISTA - TEA
5791 DENOMINA RUA DANIEL PEREIRA DA SILVA
5788 DENOMINA ACADEMIA RUTE PEREIRA FAGUNDES
5787 DENOMINA PREDIO DA COORDEC
5786 VEDA NOMEAÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS PESSOAS CONDENADAS
5785 ALTERA ERRO DE GRAFIA DA LEI 5411-18
5784 UPA CENTRAL EDY LAMAR RODRIGUES DE ALMEIDA MACHADO
5783 RUA JOSE CAMPOS SOUZA-JAPONES FOTOGRAFO
5782 REVOGA LEI 3115-97 - USO DO CEROL
5781 DENOMINA RUA CHUVA DE OURO.
5780 DENOMINA RUA PRESBITERO JOSE MENDES DINIZ.
5779 DENOMINA MIRANTE POR DO SOL RENATO
5778 DENOMINA PRAÇA JORGE RAMOS DOS SANTOS.
5777 FLEXÃO DE GÊNERO - PROMULGADA CMT
5776 PROIBICAO EXIGENCIA APRESENTACAO COMPROV COVID
5775 DENOMINA ESCOLA ALDEEIRA SOPHIA DE FARIA ROSA MARTINS FERREIRA
5774 PROGR. DESPERDICIO ZERO E O SELO - CMT PROMULGOU
5773 VIAS RESIDENCIAL QUINTA DAS PALMEIRAS
5772 BIBLIOTECA BASILIDE INDIANI
5770 AREA VERDE WAGNER PEREIRA DE FARIA
5769 RUA UMBERTO PASSARELLI FILHO
5766 BASE OPERACIONAL ALDECIR DA SILVA NUNES
5765 PRAÇA PADRE ANTONIO MARCONDES BARBOSA
5763 PROGRAMA MANOBRA DE HEIMLICH
5762 GARANTIA ATENDIMENTO PESSOAS DOENÇAS RARAS
5761 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
5758 RUA MARIA FATIMA DE MIRANDA FARIA
5757 USO DE CARRINHOS DE COMPRAS
5756 LISTAGEM PLANTOES MEDICOS
5754 ANEXO-PLANO DIRETOR DE TURISMO
5751 RUA JOAQUIM BONIFACIO MONTEIRO
5750 ENSINO DOMICILIAR-PROMULGADA PELA CMT
5749 REVOGA §3 LEI 3996 DENOMINACAO LOGRAD
5747 CRED AD ESP E CRED AD SUPL FUNCABES
5746 CRED AD SUPL FUST-FUNCABES
5744 INSTITUI REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
5743 PARCELAMENTO RPPS PREVIDENCIA SOCIAL
5738 RUA JORNALISTA CELSO GUISARD FARIA
5737 ALTERA CALENDARIO OFICIAL
5736 INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI 5368
5735 PRACA SANTA EDITH GIOVANELI GUARNIERI
5734 CONCESSÃO DIREITO REAL USO PRO ECOLOGIC RECICLAGEM E LOGISTICA LTDA - EPP
5733 SESSOES CINEMA PESSOAS TEA - CMT
5732 VAGAS ESTACIONAMENTO -TEA
5731 AUXILIO ALIMENTACAO UNITAU
5729 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
5728 QUADRA POLIESPORTIVA PROF WILIAM SAAD ABDULNUR
5727 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
5726 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
5724 SISTEMA DE LAZER DANILO S C MENDES
5720 ALINHAMENTO OU RETIRADA DE FIOS POSTES EM LOGRADOUROS
5708 ATENDIMENTO PRIORITARIO ONCOLOGICO
5707 PRACA MARIA DA CRUZ VASCONCELOS
5704 CENTRO COMUNITARIO CLEIA ALVES OLIVEIRA
5703 CRIAÇÃO REGIME ESPECIAL GUARDA CIVIL MUNICIPAL-RETP