Lei Ano/2020

LC 458 ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 401, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA EXTINGUIR DOIS CARGOS DE INTERPRETE LEGISLATIVO DE LIBRAS

LC 457 ALTERA O § 3º E INCISO I DO ART 82 - LC7-91

LC 456 NOVA REDAÇÃO ART 676 LC 7-91

LC 455 ALTERA LC 7-1991

LC 454 ALTERA LC 401-2016

LC 453 ALTERA LC 399-2016 COMTUR

LC 452 CRIA CARGOS CUIDADOR E ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

5614 DENOMINA CAMINHO BENDITA MARIA DOS SANTOS NA ESTRADA DAS SETE VOLTAS KM 06 NESTE MUNICIPIO

5613 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOSSIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL E EESPORTIVA - INSTITUTO GOTAS DE CIDADANIA

5612 DENOMINA COMPLEXO VIARIO RADIALISTA AUGUSTO CESAR CORTEZ PEREIRA GUARÁ

5611 ALTERA O CAPUT DO ART 15 DA LEI N] 5289 DE 29 DE JUNHO DE 2014

5610 UNITAU E FUNDAÇÕES

20 - QUADRO XIII

19 - LEGISLAÇÃO RECEITA

18 - LEGISLAÇÃO DESPESA

17 - QUADRO XII

13 - QUADRO VIII

12 - QUADRO VII

6 - QUADRO I - B (continuação)

5 - QUADRO I - B

4 - QUADRO I - A SEGURIDADE

3 - QUADRO I - A FISCAL

5609 PROIBE INFORMES EM ESTACIONAMENTOS

5608 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

5607 CREDITO ADICIONAL

5606 DENOMINA VIADUTO

5605 CREDITO ADICIONAL

5604 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

5603 ALTERA QUADRO DA LEI 5528

5602 DIVULGAÇÃO DE PACIENTES EM ESPERA AGUARDANDO ATENDIMENTO

5601 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

5600 DENOMINA PRAÇA JOSÉ SEBASTIAO MOREIRA

5599 DENOMINA VIADUTO OLGA GUEDES TAVARES

5598 AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA COESAO SOCIAL

5597 ALCOOL GEL AGENCIAS BANCARIAS

5596 ALTERA QUADRO XIII DA LEI 5528

5595 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

5594 DENOMINA VIADUTO EQUIPISTA PAULO ROBERTO

5593 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

5592 DENOMINA VIAS PUBLICAS CYRELA LANDSCAPE

5591 AUTORIZA DESAFETAÇÃO ALIENAÇÃO E PERMUTA DE BEM PÚBLICO

5590 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

5589 RUA AMAURI LUCAS FERRARI

5588 CREDITO ADICIONAL

5587 ESTRADA MUNICIPAL JOSE MARIA BATISTA

5587 DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL JOSE MARIA BATISTA