Decretos Ano/2026
16287 SUBSIDIO COM PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES
16286 SUBORDINA DEPARTAMENTOS DE CONVENIOS E DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO A SEFA
16284 REVOGA DECRETO 16059-25 EPIDEMIA DE DENGUE
16283 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO LEI 6080-25 FARMÁCIA SOLIDÁRIA
16280 RETIFICA DECRETO 16262-25
16279 RETIFICA DECRETO 16260-25
16278 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO DE BANCA NO MERCADO MUNICIPAL
16275 REGULAMENTA DESCONTOS CONSIGNADOS NA FOLHA E CREDENCIAMENTO