Decretos Ano/2026
16450 REGULAMENTA LC 547-2026 DIRIGIR VEICULOS OFICIAIS
16444 APROVA MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS-SEMOB
16441 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16440 INSTITUI MONITORAMENTO FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
16439 PROCEDIMENTO DE ANÁLISE BIMESTRAL DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇANENTÁRIA
16437 e 16438 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16436 INADVERTIDAMENTE DEIXOU DE EXISTIR
16434 e 16435 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16433 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16432 RETIFICA ANO DO DECRETO 16406-2026
16431 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16430 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16428 e 16429 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16427 COLOCA A DISPOSIÇAO DA JUSTIÇA ELEITORAL ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
16426 DECLARA UTILIDADE PUBLICA AV REITOR MILTON DE FREITAS CHAGAS
16425 ALTERA ANEXOS DO DECRETO 14434-2019
16424 PRORROGA O PRAZO DECRETO 15489-2023 LOT COMERCIL SEM DENOMINAÇÃO
16423 PRORROGA O PRAZO DECRETO 15606-2023 LOT COMERCIAL MIRANTE DO BARREIRO IV
16422 ALTERA DECRETO 14965-2021
16419 a 16421 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16418 EXPEDIENTE COPA DO MUNDO
16417 REVOGA DECRETO 13123 2013
16416 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16415 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16414 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16413 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16412 ALTERA O ARTIGO 9º DO DECRETO 16.400
16411 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO 14184-2017
16410 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16409 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16408 RETIFICA DECRETO 16402-2026
16407 REGULAMENTA A LEI 5253-2017 E PONTOS DE ENTREGA VOLUNTARIA PEVS
16406 REGULAMENTA A LEI 5469-2018
16405 REGULAMENTA A LEI N° 6087 DE 12-09-25
16404 REGULAMENTA OS ARTIGOS 236-A E 236-B DA LEI COMPLEMENTAR 01-1990
16403 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16402 SUSPENDE O EXPEDIENTE DURANTE A COPA DO MUNDO
16401 ALTERA DECRETO 16400-2026 - SEDIS
16399 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16398 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16397 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16396 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16395 INADVERTIDAMENTE DEIXOU DE EXISTIR
16394 MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DURANTE MOVIMENTO PAREDISTA - GREVE
16393 ATUALLIZAÇÃO DAS PLANTAS GENÉRICAS DE VALORES IMOBILIÁRIOS
16392 ABERTURA DE CREDITO SUPLMENTAR
16391 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16390 DESCAUCIONAMENTO LOT. CAMINHOS DO MAR
16389 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16387 e 16388 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16386 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16385 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR IPMT
16384 ALTERA COMPOSIÇÃO DO COMUS
16383 RETIFICA DECRETO 16378-26 LUTO
16382 LUTO OFICIAL - MARIA APARECIDA VALERIO
16381 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16380 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16378 e 16379 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16377 ALTERA TABELA DE PREÇOS DECRETO 15991-24
16375 e 16376 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16373 e 16374 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16372 INSTITUI COMITE GESTOR DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS - CGPPP
16371 REGULAMENTA O FUNDO MUNICPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR FUMSAN
16369 e 16370 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16368 PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL - ESTIAGEM 2026
16366 e 16367 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16365 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16364 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA DENGUE
16362 e 16363 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16360 e 16361 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16359 NORMAS E DIRETRIZES FESTIVAL GASTRONOMICO MAZZAROPI 2026
16358 INADVERTIDAMENTE DEIXOU DE EXISTIR
16357 PADRONIZAÇÃO DOS PRAZOS PARA PROCESSAMENTO E PAGAMENTOS VERBAS RESCISÓRIAS
16356 REGULAMENTA REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR LEI 6107-2025
16355 RETIFICA DECRETO 16347-2026 RESIDENCIAL VILLAGIO COIMBRA
16354 DEFINE NORMAS DA 37 FESTA DA COLONIA AGRICOLA ITALIANA - QUIRIRIM
16353 ALTERA ANEXOS V E VI DO DECRETO 14434-2019 PADRONIZAÇÃO DE VEICULOS
16352 DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 9 DO DECRETO 16296-2026
16351 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16350 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16349 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16348 INADVERTIDAMENTE DEIXOU DE EXISTIR
16347 RECEBIMENTO DO LOTEAMENTO VILLAGIO COIMBRA, BAIRRO DO PINHÃO
16346 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16345 COMISSÃO ORGANIZADORA DO FESTIVAL GASTRONÔMICO MAZZAROPI
16344 REAJUSTE DO REPASSE CARTÃO CESTA BASICA
16341 a 16343 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16340 PRORROGA ISS, TAXAS E PREÇO PUBLICO PARA 10-04-26
16339 PRORROGA IPTU E TAXA DO LIXO PARA 10-04-26
16336 a 16338 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16335 ALTERA ANEXO IV DECRETO 14434-2019
16334 REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E CRITERIOS PARA REMATRICULA
16333 RETIFICA DECRETO 16314-2026 SEO
16332 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL
16331 RETIFICA A DATAÇÃO DO DECRETO 16322-2026
16330 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16329 REVOGA DECRETO 16311-26 PRORROGA TRIBUTOS MOBILIARIOS
16328 REVOGA DECRETO 16312-26 PRORROGA IPTU E TAXA LIXO
16327 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16326 SUBORDINA AS DIVISÕES DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E GESTÃO OPERACIONAL DE RESIDUOS A SEMABEA
16325 APROVA MANUAL PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES
16323 INSTITUI O PROGRAMA PMRCI
16322 REGULAMENTA ORGANIZAÇÕES SOCIAIS LEI 4752-2013
16321 REGULAMENTA PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DE TAUBATE - PMSPDS
16319 ALTERA DECRETO 15731-2023 SEMABEA
16317 e 16318 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16316 INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL – GTI DA POLITICA
16315 ALTERA DECRETO 16275-2026 CONSIGNADO NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES
16314 ALTERA DECRETO 15731-2023 SEO
16313 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16312 PRORROGA PRAZO IPTU E TAXA DO LIXO
16311 PRORROGA PRAZO ISS, TAXAS E PREÇO PUBLICO
16310 REVOGA DECRETOS 15669 E 15696-23 JORNADA DE TRABALHO
16309 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16308 EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRONICA PADRÃO NACIONAL
16306 e 16307 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16304 e 16305 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16303 REVOGA DECRETO 14053-2017 CERVEJARIA DO VALE DO PARAIBA
16302 ALTERA O DECRETO 16297-2026
16301 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR IPMT
16300 DESCAUCIONAMENTO LOT. MISTO JD PARQUE REAL
16299 DESCAUCIONAMENTO LOT. CAMINHOS DO MAR
16298 ALTERA DECRETO 157631-23 - SEED
16297 1ª PARC PREÇO PUBLICO CAMELÓDROMO-MERCADO-BANCA JORNAL-SHOP. POPULAR
16296 REGULAMENTA A LEI Nº 6074-2025 PIT
16295 ALTERA DECRETO 16293-26 ESCOLAS DE SAMBA
16294 ISENÇÃO IPTU IMOVEIS REGULARES EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES
16293 REGULAMENTO PARA DESFILES DAS ESCOLAS DE SAMBA 2026
16292 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16291 ALTERA DECRETO 15731-2023 SEO
16290 ALTERA DECRETO 15731-2023 SEAD
16289 DISCIPLINA CARNAVAL TAUBATE E QUIRIRIM
16288 ALTERA DECRETO 16242-2025 GUARDA CIVIL
16287 SUBSIDIO COM PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES
16286 SUBORDINA DEPARTAMENTOS DE CONVENIOS E DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO A SEFA
16285 INADVERTIDAMENTE DEIXOU DE EXISTIR
16284 REVOGA DECRETO 16059-25 EPIDEMIA DE DENGUE
16283 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO LEI 6080-25 FARMÁCIA SOLIDÁRIA
16282 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16281 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16280 RETIFICA DECRETO 16262-25
16279 RETIFICA DECRETO 16260-25
16278 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO DE BANCA NO MERCADO MUNICIPAL
16277 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16276 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
16275 REGULAMENTA DESCONTOS CONSIGNADOS NA FOLHA E CREDENCIAMENTO