Decretos Ano/2018
14413 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14412 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14410 PRORROGACAO PRAZO PROCESSO ELETRONICO
14409 REAJUSTE TARIFA SERVICO FUNERARIO
14408 TABELA DE PRECOS DE SERVICOS
14407 ALTERACA RAZAO SOCIAL EMPRESA K M NOGUTI
14406 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14404 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14403 PLANTAS GENERICAS DE VALORES IMOBILIARIOS
14401 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14400 TRANSFERENCIA PERMISSAO DE USO EDSON BATISTA DA COSTA
14398 CRIACAO ESCOLA BENEDITO OSWADO SALGADO
14396 AMPLIACAO BOX PARTE INTERNA MERCADO
14395 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14394 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14393 ALTERA CONSELHO DEFICIENCIA TAUBATE
14391 CRIACAO ESCOLA EDUCACAO INFANTIL
14390 ALTERA CONSELHO MUNICIPAL EDUCACAO
14388 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14387 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14386 FECHAMENTO LOTEAMENTO JARDIM DO ALAH
14385 HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO CONSELHO DE EDUCACAO
14384 ALTERA COMPOSICAO CONSELHO PESSOA COM DEFICIENCIA
14383 SUSPENSAO INCRICOES MUNICIPAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
14382 CONSELHO DE ADMIN FUNDO BOLSA ESTUDO SIMUBE
14381 ALTERA ANEXO XII DO DECRETO 9642-02
14380 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14379 IMPLANTACAO PROPRIOS MUNICIPAIS
14378 ALTERA BC DECRETO 14296-18
14375 CONTROLE POLUICAO ATMOSFERICA
14374 SUSPENDE EXPEDIENTE 2019
14373 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14372 ALTERA CONSELHO PESSOA COM DEFICIENCIA
14371 REGULAMENTO SISTEMA COMPLEMENTAR
14370 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
14369 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14368 INSTITUI PROCESSO ADMIN ELETRONICO SEPLAN
14365 OFICIALIZA PARTE INTEGRANTE SISTEMA VIARIO
14363 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14362 CONFERENCIA DIREITOS HUMANOS
14361 SERVIDAO DE PASSAGEM SABESP
14360 ALTERA ANEXO V DECRETO 9642-02
14358 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14357 COMPOSICAO CONSELHO EDUCACAO
14356 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14353 FICHA FUNCIONAL INFORMATIZADA
14352 REGULAMENTA ART 58 DA LC2-90
14350 INADVERTIDAMENTE NÃO EXISTIU
14348 CRIACAO ESCOLA INFANTIL PORTAL DA MANTIQUEIRA
14347 CRIACAO ESCOLA REDE ENSINO MEDIO VILA SAO JOSE
14346 CONVOCACAO PLENARIA ELEICAO GESTAO CONSELHO SAUDE
14345 AMPLIACAO ATENDIMENTO ESCOLA PEEJ
14344 SERVICO DE PROPAGANDA SONORA
14343 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14342 REGULAMENTA ART 283 LC 412-17
14341 MELHORIA DO SISTEMA VIARIO
14340 IMPLANTACAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS
14339 CRIA PARQUE VALE DO ITAIM
14337 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14336 ALTERA COMPOSICAO CONSELHO PATRIMONIO HISTORICO
14335 COMISSAO PREVENCAO E ERRADICACAO TRABALHO INFANTIL
14333 PROCEDIMENTOS CONTROLE AMBIENTAL UTILIZACAO MADEIRA
14331 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14330 COMPATIBILIZACAO ENTRE RECEITA E DESPESA
14329 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14328 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14326 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR IPMT
14325 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14323 REALIZACAO FESTA DO FOLCLORE
14322 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14320 COMPETENCIA SECRETARIO DE EDUCACAO
14318 ALTERA E ACRESCENTA DECRETO 14047-17
14317 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14316 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14314 REGULAMENTA PONTOS LIVRES TRANSPORTE
14313 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14312 REGULAMENTA HORARIO FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
14311 REGULAMENTA HORIARIO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
14310 RECEBIMENTO LOTEAMENTO PARQUE DOM PEDRO I
14309 REAJUSTE TARIFA TRANSPORTE
14308 RETIFICA DECRETO 13049-12
14306 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14303 REVOGA DECRETO 13145- 16
14302 IMPLANTACAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS
14300 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14299 REGULAMENTA HORIARIO FUNCIONAMENTO
14298 REGULAMENTA HORIARIO FUNCIONAMENTO
14297 CRIACAO ESCOLA MUNICIPAL EDUCACAO INFANTIL
14296 OFICIALIZA AREA COMO PARTE SISTEMA VIARIO
14294 APROVACAO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CHARLES SCHNEIDER
14293 RETIFICA DESCRICAO AREA DECRETO 13986-17
14292 HOMOLOGA REGULAMENTO INTERNO COMDEC
14291 RECEBIMENTO LOTEAMENTO LILIAN SCHNEIDER
14288 ACORDO OPERACIONAL ENTRE OPERADORA SISTEMA TRANSPORTE E MUNICIPIO
14287 IMPLANTACAO ESTACAO FINAL ELEVATORIA TRATAMENTO ESGOTO
14286 PERMISSAO USO ESPACO PUBLICO QUIOSQUE MERCATO QUIRIRIM
14285 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14284 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14283 HOMOLOGA ESCOLHA DIRETORIA COMDEC
14281 REAJUSTE FAIXA SALARIAL SERVIDORES
14280 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14279 REGULAMENTA COMPETENCIAS GUARDA CIVIL
14278 ALTERA TABELA PRECOS 14188-17
14276 ALTERA ART 35 DECRETO 13502-15
14275 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14274 OFICIALIZA PARTE SISTEMA VIARIO
14273 FUNCIONAMENTO REPARTICOES JOGOS DO BRASIL
14272 ALTERA COMPOSICAO CONSELHO SAUDE
14270 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14268 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14267 PERMISSAO USO BEM MUNICIPAL
14266 LUTO OFICIAL CARLOS ROBERTO PEIXOTO
14265 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14264 DETERMINA A NAO APLICACAO DO DISPOSITIVO INCONSTITUCIONAL AMBITO SEC EDUCACAO
14262 ALTERA COMPOSICAO COMISSAO MUNICIPAL DE PREVENCAO E ERRADICACAO
14261 NORMAS 2ª FESTA COLONIA ITALIANA
14260 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14259 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14258 REGULAMENTA TRANSPORTE ESPECIAL
14252 HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO COMDEMAT
14251 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14250 ALTERA COMPOSICAO CONSELHO EDUCACAO
14247 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENETAR
14246 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14245 COMPOSICAO CONSELHO PROTECAO E DEFESA CIVIL COMDEC
14244 PERMISSAO ONEROSA CLARO SA
14243 MELHORIA DO SISTEMA VIARIO
14242 OFICIALIZA AREA QUE ESPECIFICA
14240 ALTERA CONSELHO PESSOA COM DEFICIENCIA
14239 DELEGA COMPETENCIA PROCURADORES
14237 PERMISSAO USO ESPACO MERCADO MUNICIPAL
14236 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14235 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14232 ALTERA ART 4 DECRETO 13211-13
14231 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14230 NULIDADE DECRETO 12076-12
14229 RETIFICA DISPOSITIVOS DEC 12970-13
14228 PRORROGA PRAZO LOTEAMENTO FAZENDA CASA GRANDE
14227 PRORROGA PRAZO RECOLHIMENTO PARCELAS TRIBUTOS
14226 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14224 REGULAMENTA ART LOTEAMENTO PLANO DIRETOR
14223 DENOMINA QUADRA DE ESPORTES PROF LIGIA DE MOURA SANTOS
14222 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14221 UTILIDADE PUBLICA MELHORIA SISTEMA VIARIO
14220 ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL TURNO UNICO
14219 REGULAMENTA LEI AREAS ESPECIAIS RURAIS
14218 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
14217 COMPLEMENTO SUBVENÇÕES CARNAVAL 2018
14215 REGULAMENTA LEI ANTIPICHAÇÃO
14214 EXTINÇÃO DA EMEI PROF SILVIA FERREIRA FARAH
14213 DISCIPLINA ATIVIDADE DE AMBULANTES CARNAVAL
14211 RETIFICAÇÃO DESCRIÇÃO AREA DEC 13701-15
14210 REVOGAÇÃO DECRETO 13487-15
14209 REVOGAÇÃO PERMISSÃO BOXES MERCADO MUNICIPAL
14208 OFICIALIZA COMO PARTE INTEGRANTE SISTEMA VIARIO
14207 HOMOLOGA DIRETORIA CONSELHO CRIANÇA CMDCA
14203 PERMISSÃO DE USO PROJETO MUSICO DO FUTURO
14202 CONCESSÃO SUBVENÇÃO AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS
14200 HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO UNIFORMES GUARDA CIVIL MUNICIPAL
14199 ACRESCENTA DISPOSITIVOS DEC 14448-18 MINHA CASA MINHA VIDA
14198 ALTERA DEC 13733-15 FUBEM
14197 REGULAMENTO ESCOLAS DE SAMBA CARNAVAL 2018
14196 REGULAMENTO DESFILES BLOCOS CARNAVAL 2018
14195 RETIFICAÇÃO DESCRIÇÃO AREA DEC 14154-17
14194 RECEBIMENTO PARCIAL LOTEAMENTO QUINTA DAS PALMEIRAS
14193 APROVAÇÃO LOTEAMENTO SEM DENOMINAÇÃO