Legislação Vigente – Plano Diretor

25 jan 2017 Legislação Vigente – Plano Diretor

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LEI COMPLEMENTAR Nº 238, DE 10 DE JANEIRO DE 2011 – Institui o Plano Diretor Físico do Município de Taubaté

LEI COMPLEMENTAR Nº 393, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 – Revoga as Leis Complementares nºs 293, de 5 de julho de 2012, e 300, de 7 de novembro de 2012; revoga, altera e regulamenta a Lei Complementar nº 333, de 27 de dezembro de 2013, que estabelecem área de expansão urbana no Município de Taubaté e dá outras providências.