Plano Municipal de Educação

O Plano Municipal de Educação – PME – é um documento que define metas educacionais para o município por um período de dez anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal n° 13.005/14, que instituiu o Plano Nacional de Educação/PNE. 
Um conjunto de reflexões, de intenções e de ações que respondem a demandas reais da educação no município, centradas em estratégias de curto, médio e longo prazo. 
Um plano municipal de educação não é um plano somente da Rede de Ensino do Município, mas um Plano de Educação do Município. Assim, o Plano deve também estabelecer diretrizes e metas para o Ensino Médio e para a Educação Superior no Município, dialogando com os responsáveis por esses níveis de escolarização.
Deve ser elaborado em consonância com o Plano Estadual de Educação/PEE e o Plano Nacional de Educação/PNE e ao mesmo tempo, garantindo a identidade e a autonomia do Município.

 DOCUMENTOS
 Clique nos títulos abaixo e tenha acesso aos documentos

Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação

Plano Municipal de Educação (2015-2025)

Plano Municipal de Educação | História de sua construção (memorial descritivo) 

Lei Complementar nº 392, de 15 de julho de 2016 – institui o Plano Municipal de Educação