27 nov 2024 SEMOB ADOTA DISPOSITIVOS ELÉTRICOS PARA AGENTES DE TRÂNSITO DE TAUBATÉ
A partir de janeiro, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Taubaté (Semob) contará com um importante reforço em suas atividades de fiscalização. Dez novos dispositivos elétricos incapacitantes da marca Condor, modelo Spark, serão incorporados aos equipamentos utilizados pelos agentes de trânsito para garantir maior segurança durante abordagens.
Os dispositivos são ferramentas eficazes para realizar intervenções seguras, reduzindo a possibilidade de resistência ou confronto físico. Apesar de já adquiridos, os dispositivos só serão portados pelos agentes após um treinamento alinhado às normas de segurança.
A introdução desses equipamentos está em consonância com as mudanças legislativas propostas pela PEC 57/2023, que altera os artigos 40 e 144 da Constituição Federal. A proposta de emenda busca transformar as atuais guardas municipais em polícias municipais, incorporando-as ao conjunto de órgãos de segurança pública do país.
Pela definição do artigo 144, as responsabilidades pela segurança pública atualmente incluem as Polícias Civil e Militar, além dos corpos de bombeiros militares. Com a PEC 57/2023, as futuras polícias municipais assumirão funções de policiamento preventivo e comunitário, preservação da ordem pública e proteção do patrimônio municipal, abrangendo edifícios, monumentos e a população.