28 nov 2024 PREFEITURA RECEBE CADERNOS OFICIAIS DO PLANO DIRETOR DE MACRODRENAGEM
A Prefeitura de Taubaté recebeu os cadernos oficiais do Plano Diretor de Macrodrenagem, marcando um importante avanço na gestão dos recursos hídricos e no planejamento urbano do município.
O documento, composto por três volumes e dois anexos, é um instrumento que visa disciplinar e controlar as inundações das bacias hidrográficas que estejam na área urbana do município por meio de planejamento para os próximos 20 anos.
Os volumes do Plano incluem:
- Volume I – Caracterização e Diagnóstico: análise detalhada do sistema de drenagem existente.
- Volume II – Prognóstico: propostas de ações estruturais e não-estruturais para melhorias.
- Volume III – Manual de Drenagem: diretrizes técnicas para projetos de drenagem.
- Anexos – Volumes I e II: complementos com dados e estudos técnicos.
O Plano aborda as recomendações para o disciplinamento de uso e ocupação do solo, drenagem natural das águas pluviais, educação ambiental e projetos de obras necessárias para universalizar os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais, sendo um instrumento de gestão fundamental para a tomada de decisões na execução de obras hidráulicas.
Os cadernos estão disponíveis para consulta pública na Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal.
O próximo passo será o envio de projeto de lei à Câmara Municipal para formalizar o Plano Diretor de Macrodrenagem, integrando-o ao arcabouço legal do município.