11 fev 2025 Por mais transparência, prefeitura seguirá critérios na lista de espera da educação infantil
A Prefeitura de Taubaté, por meio da Secretaria de Educação, com o objetivo de dar mais transparência a lista de espera por vagas em creche, segue os critérios estabelecidos pelo Decreto Nº 15.965/2024, de 11 de novembro de 2024, que estabeleceu as diretrizes para o cadastramento, mapeamento, classificação e matrícula na Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino.
O decreto regulamentou os critérios para a classificação dos inscritos na lista de espera para a educação infantil, a qual seguirá a seguinte ordem:
I – Crianças em situação de acolhimento institucional da cidade de Taubaté devidamente identificada por meio de documento oficial dos órgãos de proteção;
II – Solicitação por intermédio dos órgãos de assistência social do município em articulação com EADE ( Equipe de Atenção à Diversidade Escolar) Pertença / SEED, visando à continuidade da proteção à criança em idade não obrigatória;
III – Crianças público-alvo da Educação Especial, após análise da equipe multidisciplinar NAPE visando o melhor atendimento à criança em idade não obrigatória;
IV – Crianças com famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;
V – Crianças com mãe ou responsável legal trabalhador;
VI – A ordem cronológica do cadastro de solicitação de vaga, aplicado aos casos não contemplados nos itens anteriores.
A lista de espera é organizada por níveis: Berçário, Maternal I e Maternal II, e será divulgada mensalmente no site da Prefeitura, na página da Secretaria de Educação, para que os responsáveis possam acompanhar o andamento. A primeira lista do ano de 2025 será divulgada nesta sexta-feira, 14.
Importante ressaltar que o período para o cadastramento de solicitação de vagas para a educação infantil para crianças a partir dos 4 meses ocorre em quatro períodos do ano, sendo nos meses de janeiro, abril, julho e outubro. As vagas são ofertadas de acordo com a geolocalização e com a disponibilidade nas unidades escolares.
(Foto: Divulgação / PrefTaubaté)