PROGRAMA MESA TAUBATÉ

O que é o Programa Municipal de Transferência de Renda Básica – “Mesa Taubaté”?

O Programa Municipal de Transferência de Renda Básica veio substituir o anterior Programa de Repasse de Cesta Básica, como ação de transferência de renda, destinado ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e/ou extrema vulnerabilidade social, onde através de um cartão magnético recarregado mensalmente às famílias realizam a aquisição de gêneros alimentícios e de primeira necessidade, dando autonomia para família comprar os itens de acordo com sua realidade.

Quem pode se cadastrar para participar do Programa?

Podem se cadastrar para participar do Programa às famílias em situação de vulnerabilidade e/ou extrema vulnerabilidade social, com pelo menos 01 integrante com idade mínima de 18 (dezoito) anos ou no caso de menores, desde que cessada a incapacidade civil; que comprovem residência no Município de Taubaté há, no mínimo, 3 (três) anos; e inserção no Cadastro Único do Governo Federal, com cadastro dentro de sua validade. São consideradas famílias em situação de vulnerabilidade aquelas com renda por pessoa de até meio (1/2) salário-mínimo e de extrema vulnerabilidade com renda por pessoa de um quarto (1/4) do salário mínimo.

Quais os documentos necessários?

documento de identificação pessoal dos integrantes familiares, ou certidão de nascimento dos integrantes menores, quando couber; b) carteira de Trabalho e Previdência Social atualizada dos integrantes de 16 (dezesseis) anos de idade ou mais, em formato físico e/ou digital, este através da folha inicial e de contrato; c) comprovante de renda dos membros que auferirem qualquer tipo de renda, referente ao mês anterior ao da solicitação do cadastro; d) comprovante de endereço em nome de um dos integrantes da composição familiar, referente ao mês anterior ao da solicitação do cadastro; em casos de imóvel locado, o comprovante ou contrato de locação; e) comprovante de cadastramento no Cadastro Único, com cadastro dentro de sua validade. Apresentar ainda o número do Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal - CPF do responsável pelo benefício e Título de Eleitor ou, em substituição, certidão de quitação eleitoral do responsável pelo beneficio.

Quem o Programa deve atender prioritariamente?

O Programa Municipal de Transferência de Renda Básica deverá atender prioritariamente, na seguinte ordem: I - família com menor renda per capita; II - família chefiada por mulher; III - família com maior número de crianças e adolescentes; IV - família que tenha em sua composição pessoa com deficiência e/ou pessoa V - família em situação de violência ou violação de direitos, mediante encaminhamento da rede socioassistencial; VI - família que tenha, na composição, crianças ou adolescentes que estejam sob medida de proteção ou medidas socioeducativas; VII - família monoparental; VIII - família composta por pessoa egressa do sistema prisional ou em situação de privação de liberdade; IX - pessoa em processo de superação da situação de rua, mediante encaminhamento da rede de atendimento socioassistencial; X - família que não esteja recebendo benefícios de outros programas de transferência de renda.

Como faço para me cadastrar no programa?

Para se cadastrar, o munícipe deve, mediante agendamento prévio, passar por atendimento técnico-social no Setor de Benefícios Sociais localizado no prédio do relógio/ CTI – térreo, munido dos documentos obrigatórios de segunda a sexta-feira das 8h00 às 17h00.

Qual é o valor do benefício?

Atualmente, o valor do benefício é de R$ 179,00.

Quando eu vou receber o benefício?

Os beneficiários inseridos no Programa Municipal de Transferência de Renda Básica receberão mensalmente, no 5° (quinto) dia útil de cada mês, a recarga no cartão magnético ou eletrônico.

Por quanto tempo posso receber o benefício?

A família beneficiária do Programa Municipal de Transferência de Renda Básica, a cada 6 (seis) meses, deverá passar por avaliação e recadastro. O não comparecimento à avaliação e recadastro implicará no desligamento do Programa.

É possível renovar o benefício?

Sim, a lei que instituiu o Programa Municipal de Transferência de Renda Básica prevê a obrigatoriedade do recadastramento do benefício. Para isso, a família deve comparecer para atendimento no último mês de sua vigência para verificar a possibilidade de renovação, caso não passe pelo atendimento, o ciclo é encerrado após o 6º mês.

Em quais estabelecimentos posso utilizar o cartão do benefício?

O cartão pode ser utilizado em estabelecimentos credenciados e podem sem consultados pelo link (https://mesataubate.com.br/credenciados/)

Posso solicitar o credenciamento de novos estabelecimentos?

Sim. Para solicitar o credenciamento de um novo estabelecimento o munícipe deve entrar em contato com a empresa através do telefone que consta no verso do cartão (11) 94571-1989 ou no endereço da empresa situada na Rua 07 de Setembro nº 51 – Jardim Santa Clara

Se não utilizei todo o valor do benefício no mês, eu perco essa diferença?

Não, os créditos do benefício são cumulativos e não expiram enquanto a família estiver atendendo aos critérios do Programa.

Ainda tenho dúvidas sobre o funcionamento do programa, onde posso me informar mais sobre ele?

Para maiores informações, os munícipes podem procurar o Setor de Benefícios Sociais, localizado no térreo do Prédio do Relógio/CTI, ou pelo telefone (12) 3625-5063

Ações

MESA TAUBATÉ DISTRIBUI 270 MIL PORÇÕES DE SOPAS EM SEU 1º ANO

“Alimentar quem mais precisa”, esse é um dos objetivos do Programa Mesa Taubaté, que no dia 3 de maio completa seu primeiro ano e já distribuiu cerca de 270 mil porções de sopa para as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa é uma parceria entre lideranças comunitárias e a Prefeitura de Taubaté que preparam e distribuem as sopas para moradores de sete bairros do município.

As sopas são preparadas diariamente na Cozinha Piloto e os alimentos utilizados contam com a solidariedade da população taubateana, que participa do Feirão do Automóvel Mesa Taubaté que já arrecadou mais de 33 toneladas de alimentos.
Além de contribuir com a alimentação das famílias, o Projeto também busca educar e estimular a geração de renda. Para isso, no ano passado foram disponibilizados à população cursos de aprimoramento gastronômico em uma parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI).
Os bairros Cecap, Vila Aparecida e São Gonçalo já receberam a unidade móvel do SESI, onde foram ministradas aulas de reaproveitamento integral de alimentos, pães, bolos, marmita fit e bolo de pote.
A expectativa é que os cursos de aprimoramento gastronômico sejam realizados a partir de maio em mais de cinco bairros do município.

“MESA TAUBATÉ” ARRECADA MAIS DE 37 TONELADAS DE ALIMENTOS EM SEU 1º ANO

O Feirão do Automóvel Mesa Taubaté arrecadou mais de 37 toneladas de alimentos durante o primeiro ano do projeto. O Feirão foi realizado pela primeira vez no dia 30 de maio do ano passado e ao todo foram recebidos 37.273 kg de alimentos.
Durante os cinco primeiros meses deste ano, mais de 16 toneladas de alimentos foram arrecadadas.
No último domingo, dia 29 de maio, foi realizada a 50º edição do Feirão do Automóvel que arrecadou 909 kg de alimentos, sendo 594 kg de arroz, 113 kg de feijão e 202 kg de macarrão. Participaram desta exposição 361 carros e 67 motos, totalizando 428 veículos.
Essa iniciativa tem como objetivo arrecadar alimentos para repassar para o Projeto Mesa Taubaté, que já distribuiu cerca de 270 mil porções de sopas para moradores em situação de vulnerabilidade social de sete bairros do município.
De segunda a sexta-feira são preparadas aproximadamente 1.200 porções na Cozinha Piloto da Prefeitura que são entregues nos bairros Cecap, Três Marias, Água Quente, Vila Aparecida, Chácara São Silvestre, São Gonçalo e Gurilândia.

Para participar da exposição de veículos, os proprietários de carros devem doar 2 kg de alimentos para o veículo ficar na área aberta, 3 kg de alimentos para ficar na área coberta e os proprietários de motos devem contribuir com 1 kg de alimento, entre arroz, feijão e macarrão.
Também será possível fazer doações de meias, luvas, cachecóis e toucas, além de arroz, feijão e macarrão. Toda a arrecadação dessas peças de inverno será doada para asilos e instituições que auxiliam pessoas em situação de vulnerabilidade social do município.
O Feirão do Automóvel “Mesa Taubaté” é realizado todos os domingos, das 8h às 12h, no Mercatau, que fica na Rua Professora Escolástica Maria de Jesus, nº 100, Jardim Eulália.

CARTÃO “MESA TAUBATÉ” INJETA CERCA DE 4 MILHÕES NA ECONOMIA DO MUNICÍPIO

O cartão “Mesa Taubaté” distribuído pela Prefeitura, por meio do Programa Municipal de Transferência de Renda Básica já injetou cerca de R$ 4 milhões na economia do município, contando os créditos disponibilizados em junho, desde sua implantação.
A iniciativa beneficia mensalmente famílias em situação de vulnerabilidade e de extrema vulnerabilidade social que estão inscritas no Programa, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 5.651, de 13 de setembro de 2021; além de servidores municipais, que se enquadram nos requisitos necessários para o recebimento do auxílio.

De acordo com a Lei, os munícipes podem permanecer no Programa por seis meses, sendo prorrogável por mais seis meses, mediante avaliação e recadastro.
A substituição das cestas básicas por cartões teve como objetivo dar às famílias mais autonomia na hora da compra, adequando os itens conforme a necessidade e também contribuir para o crescimento e fortalecimento do comércio local, já que o cartão só pode ser utilizado em estabelecimentos do município.
O Programa Municipal de Transferência de Renda Básica foi implantado no início do ano, em janeiro, e injeta mensalmente cerca de R$ 730 mil na economia local.
Para mais informações é necessário acessar o link Mesa Taubaté, entrar em contato através do telefone (11) 94571-1989, que também é whatsapp, das 8h às 17h; ou se preferir ir até a sede da empresa administradora do cartão “Mesa Taubaté” que fica na Rua Barão da Pedra Negra, nº 500, sala 27, centro.